Medida Provisória n° 1868-21, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1868-21/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/11/1999
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/01/2000 | Publicado no DCN Páginas 1750-1776 | Anexadas ao Volume II, fls. nºs 362 a 386, referentes à Mensagem nº 1.178 /99-CN. |
| 03/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 33544-33545 | No prazo regimental, foi apresentada 01 (uma ) EMENDA à Medida Provisória de autoria do Senhor Deputado WALTER PINHEIRO 001 . Encaminhada uma via à SSATA para confecção e publicação dos avulsos. Às fls. 360 e 361 |
- Número na Câmara:
- MPV 1868-21/1999
- Origem externa:
- MSG 1758/1999
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- MPV 1985-24/2000
- MPV 1985-25/2000
- MPV 1985-26/2000
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- MPV 1985-28/2000
- MPV 1985-29/2000
- MPV 1985-30/2000
- MPV 1985-31/2000
- MPV 1985-32/2000
- MPV 1985-33/2000
- MPV 1985-34/2000
- MPV 1985-35/2000
- MPV 2103-38/2001
- MPV 2103-39/2001
- MPV 2103-40/2001
- MPV 2103-41/2001
- MPV 2103-42/2001
- MPV 2181-43/2001
- MPV 2181-44/2001
- MPV 2181-45/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado - anexo volume II
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhada ao Arquivo, em 02 (dois) volumes.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 1.985-22, de 10.12.1999, publicada no DOU de 13.12.1999 (Seção I), com alterações, conforme folhas nºs 387 a 389, anexadas ao Volume II do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, fls. nºs 362 a 386, referentes à Mensagem nº 1.178 /99-CN.
- Publicado no DCN Páginas 1750-1776
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental, encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhada à SEEP, para confecção de avulsos, a emenda nº 1, oferecida à matéria.
(Publicada no DSF de 03/12/99)
À SACM
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental, foi apresentada 01 (uma ) EMENDA à Medida Provisória de autoria do Senhor Deputado WALTER PINHEIRO 001 . Encaminhada uma via à SSATA para confecção e publicação dos avulsos.
Às fls. 360 e 361 - Publicado no DSF Páginas 33544-33545
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1868-20/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 13:59
