Medida Provisória n° 1985-28, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1985-28/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/06/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/06/2000 | Publicado no DCN Páginas 15844-15856 | Anexadas fls. nºs 166 a 187, referentes à Mensagem nº 482/2000-CN. |
| 07/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 11999 | Ofício nº 1198, da Liderança do PFL, indicando os Deputados CIRO NOGUEIRA, como titular, e GERVÁSIO SILVA, como suplente, para comporem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 06/06/2000 (às fls.165). |
- Número na Câmara:
- MPV 1985-28/2000
- Origem externa:
- MSG 768/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1655-1/1998
- MPV 1655-2/1998
- MPV 1682-4/1998
- MPV 1682-5/1998
- MPV 1682-6/1998
- MPV 1682-7/1998
- MPV 1682-8/1998
- MPV 1755-9/1998
- MPV 1755-10/1999
- MPV 1755-11/1999
- MPV 1755-12/1999
- MPV 1755-13/1999
- MPV 1755-14/1999
- MPV 1755-15/1999
- MPV 1868-17/1999
- MPV 1868-18/1999
- MPV 1868-19/1999
- MPV 1868-20/1999
- MPV 1868-21/1999
- MPV 1985-24/2000
- MPV 1985-25/2000
- MPV 1985-26/2000
- MPV 1985-30/2000
- MPV 1985-31/2000
- MPV 1985-32/2000
- MPV 1985-33/2000
- MPV 1985-34/2000
- MPV 1985-35/2000
- MPV 1985-27/2000
- MPV 1985-29/2000
- MPV 2103-38/2001
- MPV 2103-39/2001
- MPV 2103-40/2001
- MPV 2103-41/2001
- MPV 2103-42/2001
- MPV 2181-43/2001
- MPV 2181-44/2001
- MPV 2181-45/2001
- Indexação:
- PROCEDIMENTO, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA MOBILIARIA. AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ATENDIMENTO, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), EMISSÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, DIVIDA MOBILIARIA. NORMAS, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), UTILIZAÇÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, PAGAMENTO, CREDITOS. REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND), AQUIESCENCIA, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), PAGAMENTO, OBRIGAÇÕES, DEPOSITO, FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. NORMAS, PERMUTA, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, UNIÃO FEDERAL, BNDES PARTICIPAÇÕES S A (BNDESPAR), SOCIEDADE ANONIMA DE CAPITAL ABERTO
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001655. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001985-27. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 28. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com dois dias de antecedência pela de nº 1,985-29, de 29.6.2000, publicada no DOU de 30.6.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nº 188 a 191, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 166 a 187, referentes à Mensagem nº 482/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 15844-15856
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada EMENDA à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 1198, da Liderança do PFL, indicando os Deputados CIRO NOGUEIRA, como titular, e GERVÁSIO SILVA, como suplente, para comporem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 06/06/2000 (às fls.165).
- Publicado no DSF Páginas 11999
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidada a emenda de nº 001 constante da Medida Provisória nº 1985-27, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.985-27/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:36
