Medida Provisória n° 1868-18, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1868-18, de 1999, DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1868-18/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/08/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1868-18, de 1999, DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/09/1999 | Publicado no DCN Páginas 14647 | A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.868-19, de 24.09.1999, publicada no DOU de 27.09.1999 (Seção I), sem alterações, conforme fls. 308 a 309 , anexadas ao Vol. II do processo. |
- Número na Câmara:
- MPV 1868-18/1999
- Origem externa:
- MSG 1243/1999
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- MPV 1985-25/2000
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- MPV 2103-40/2001
- MPV 2103-41/2001
- MPV 2103-42/2001
- MPV 2181-43/2001
- MPV 2181-44/2001
- MPV 2181-45/2001
- Indexação:
- PROCEDIMENTO, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA MOBILIARIA. REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND), AQUIESCENCIA, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), PAGAMENTO, OBRIGAÇÕES, DEPOSITO, FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. NORMAS, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), UTILIZAÇÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, PAGAMENTO, CREDITOS. NORMAS, PERMUTA, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, UNIÃO FEDERAL, BNDES PARTICIPAÇÕES S A (BNDESPAR), SOCIEDADE ANONIMA DE CAPITAL ABERTO. AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ATENDIMENTO, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), EMISSÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, DIVIDA MOBILIARIA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001655. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001868-17. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 18. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.868-19, de 24.09.1999, publicada no DOU de 27.09.1999 (Seção I), sem alterações, conforme fls. 308 a 309 , anexadas ao Vol. II do processo.
- Publicado no DCN Páginas 14647
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, folhas nºs 288 a 307, referentes a Mensagem nº 818/99-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/09/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental (11.09.99) sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi oferecida emenda à medida provisória
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1868-17/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:52
