Medida Provisória n° 1985-29, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona e dá outras providências. (Volume - II)
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1985-29/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/06/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona e dá outras providências. (Volume - II)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/2000 | Publicado no DCN Páginas 17566-17590 (Volume nº II) | Anexadas folhas nºs 192 a 213, referentes à Mensagem nº 594/2000-CN. |
| 01/07/2000 | Publicado no DSF Páginas 14514 | A Presidência comunica ao Plenário a adoção da referida medida, em 29.6.2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: (PMDB) Jader Barbalho e José Alencar; (PFL) Romeu Tuma e Maria do Carmo Alves; (PSDB) Pedro Piva; (Bloco Oposição PT/PDT) Heloísa Helena; (PPB) Leomar Quintanilha; (PSB) Roberto Saturnino; Senadores Suplentes: (PMDB) Iris Rezende e Amir Lando; (PFL) JOsé Jorge e JOsé Agripino ; (PSDB) Osmar Dias; (Bloco Oposição PT/PDT) Jefferson Peres; (PPB) Ernandes Amorim; (PSB) Ademir Andrade; Deputados Titulares: (Bloco PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; (Bloco PMDB/PST/PTN) Jorge Costa e Osvaldo Reis; (PFL) Ciro Nogueira; (PT) Professor Luizinho; (PPB) Iberê Ferreira; (Bloco (PL/PSL) Valdemar Costa Neto; Deputados Suplentes: (Bloco PSDB/PTB) Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; (Bloco PMDB/PST/PTN) João Matos e Albérico Filho; (PFL) Gervásio Silva; (PT) Walter Pinheiro; (PPB) Herculano Anghinetti (Bloco (PL/PSL) Marcos Cintra; juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
- Número na Câmara:
- MPV 1985-29/2000
- Origem externa:
- MSG 915/2000
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- MPV 1985-30/2000
- MPV 2103-38/2001
- MPV 2103-39/2001
- MPV 2103-40/2001
- MPV 2103-41/2001
- MPV 2103-42/2001
- MPV 2181-43/2001
- MPV 2181-44/2001
- MPV 2181-45/2001
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL. ATENDIMENTO, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), EMISSÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, DIVIDA MOBILIARIA, NORMAS, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), UTILIZAÇÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, PAGAMENTO, CREDITOS, PROCEDIMENTO, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA MOBILIARIA, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND), AQUIESCENCIA, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), PAGAMENTO, OBRIGAÇÕES, DEPOSITO, FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, NORMAS, PERMUTA, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, UNIÃO FEDERAL, BNDES PARTICIPAÇÕES S A (BNDESPAR), SOCIEDADE ANONIMA DE CAPITAL ABERTO
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001655. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001985-28. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 29. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.985-30, de 28.7.2000, publicada no DOU de 30.7.2000 (Seção I - Ed. Extra), sem alterações, conforme folhas nºs 216 a 219, anexadas ao Volume II, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Encerrado o volume I fls. 01 a 215. iniciado o volume II fls. 216 a 219.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidada a emenda de nº 001 constante da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a adoção da referida medida, em 29.6.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: (PMDB) Jader Barbalho e José Alencar; (PFL) Romeu Tuma e Maria do Carmo Alves; (PSDB) Pedro Piva; (Bloco Oposição PT/PDT) Heloísa Helena; (PPB) Leomar Quintanilha; (PSB) Roberto Saturnino; Senadores Suplentes: (PMDB) Iris Rezende e Amir Lando; (PFL) JOsé Jorge e JOsé Agripino ; (PSDB) Osmar Dias; (Bloco Oposição PT/PDT) Jefferson Peres; (PPB) Ernandes Amorim; (PSB) Ademir Andrade; Deputados Titulares: (Bloco PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; (Bloco PMDB/PST/PTN) Jorge Costa e Osvaldo Reis; (PFL) Ciro Nogueira; (PT) Professor Luizinho; (PPB) Iberê Ferreira; (Bloco (PL/PSL) Valdemar Costa Neto; Deputados Suplentes: (Bloco PSDB/PTB) Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; (Bloco PMDB/PST/PTN) João Matos e Albérico Filho; (PFL) Gervásio Silva; (PT) Walter Pinheiro; (PPB) Herculano Anghinetti (Bloco (PL/PSL) Marcos Cintra; juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 14514
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 192 a 213, referentes à Mensagem nº 594/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 17566-17590 (Volume nº II)
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:48
