Medida Provisória n° 1985-30, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1985-30/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/07/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/09/2000 | Publicado no DCN Páginas 18841-18865 (Volume nº II) | Anexadas ao Volume II, fls. nºs 220 a 249, referentes à Mensagem nº 671/2000-CN. |
- Número na Câmara:
- MPV 1985-30/2000
- Origem externa:
- MSG 1050/2000
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- MPV 2103-38/2001
- MPV 2103-39/2001
- MPV 2103-40/2001
- MPV 2103-41/2001
- MPV 2103-42/2001
- MPV 2181-43/2001
- MPV 2181-44/2001
- MPV 2181-45/2001
- Indexação:
- NORMAS, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), UTILIZAÇÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, PAGAMENTO, CREDITOS. PROCEDIMENTO, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA MOBILIARIA. REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND), AQUIESCENCIA, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), PAGAMENTO, OBRIGAÇÕES, DEPOSITO, FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ATENDIMENTO, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), EMISSÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, DIVIDA MOBILIARIA. NORMAS, PERMUTA, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, UNIÃO FEDERAL, BNDES PARTICIPAÇÕES S A (BNDESPAR), SOCIEDADE ANONIMA DE CAPITAL ABERTO
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001655. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001985-29. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 30. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.985-31, de 28.8.2000, publicada no DOU de 29.8.2000 (Seção I), com as seguintes alterações: Suprime o § 2º da Medida Provisória anterior; Cria 3 (três) parágrafos numerando-os como §§§ 2º, 3º e 4º, com a redação dada pela Medida Provisória; Cria um artigo numerando-o como art. 28 e renumera os demais; Cria um artigo numerando-o como art. 43 e renumera os demais; conforme folhas nºs 250 a 253, anexadas ao Volume II, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, fls. nºs 220 a 249, referentes à Mensagem nº 671/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 18841-18865 (Volume nº II)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão, é a matéria encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidada a emenda de nº 001 constante da Medida Provisória de nº 1985-29, nos termos do Ofício CN
nº 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO PARECER (CN)
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.985-29/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:10
