Medida Provisória n° 2103-38, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2103-38/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/02/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/03/2001 | Publicado no DCN Páginas 6705 | 20:30 - Apreciação sobrestada conforme acordo das Lideranças. À SSCLCN. |
| 27/03/2001 | Publicado no DCN Páginas 6031-6057 | Anexadas fls. nºs 88 a 111, referentes à Mensagem nº 121/2001-CN. |
| 22/03/2001 | Publicado no DCN Páginas 5918 | 19:15 - Apreciação sobrestada em virtude de acordo de lideranças. À SSCLCN. |
| 26/02/2001 | Publicado no DOUE Páginas 10-12 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2103-38/2001
- Origem externa:
- MSG 176/2001
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- MPV 2103-37/2001
- MPV 2103-39/2001
- Indexação:
- PROCEDIMENTO, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA MOBILIARIA. NORMAS, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), UTILIZAÇÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, PAGAMENTO, CREDITOS. REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND), AQUIESCENCIA, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), PAGAMENTO, OBRIGAÇÕES, DEPOSITO, FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ATENDIMENTO, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), EMISSÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, DIVIDA MOBILIARIA. NORMAS, PERMUTA, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, UNIÃO FEDERAL, BNDES PARTICIPAÇÕES S A (BNDESPAR), SOCIEDADE ANONIMA DE CAPITAL ABERTO
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001655. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002103-37. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 38.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.103-39, de 27 de março de 2001, conforme publicação no DOU do dia 28.3.2001 (Seção I), como as seguintes alterações: -Altera o Art. 16.'caput'; conforme fls. nºs 113 a 115, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- 20:30 - Apreciação sobrestada conforme acordo das Lideranças.
À SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 6705
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 27.03.2001 às 19 horas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:15 - Apreciação sobrestada em virtude de acordo de lideranças.
À SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 5918
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 21.3.2001.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fl. 112, referente ao Of. nº 0248-L-PFL/2001, do Líder do Bloco Parlamentar PFL/PST na Câmara, substituindo os Deputados anteriormente indicados pelo Deputados Francisco Garcia como titular e Gervásio Silva como Suplente.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 88 a 111, referentes à Mensagem nº 121/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 6031-6057
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão.
Anexo Minutas de Pareceres de Admissibilidade e Mérito.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado Of. nº 023-01-BP, da Liderança do Bloco PL/PSL na Câmara, substituindo os Deputados
anteriormente indicados pelos Deputados João Caldas como titular e De Velasco como suplente
da Comissão Mista (fls. 87).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 026 constantes da reedição anterior,
nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 10-12
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.103-37/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:24
