Medida Provisória n° 1682-5, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1682-5 1998, DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES.
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- Identificação:
- Texto inicial - MPV 1682-5/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/08/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1682-5 1998, DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES.
- Número na Câmara:
- MPV 1682-5/1998
- Origem externa:
- MSG 1031/1998
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- MPV 2181-44/2001
- MPV 2181-45/2001
- Indexação:
- NORMAS , PERMUTA , PARTICIPAÇÃO ACIONARIA , UNIÃO FEDERAL , BNDES PARTICIPAÇÕES S A (BNDESPAR) , SOCIEDADE ANONIMA DE CAPITAL ABERTO . REQUISITOS , AUTORIZAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , AQUIESCENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PAGAMENTO , OBRIGAÇÕES , DEPOSITO , FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ATENDIMENTO , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , EMISSÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , DIVIDA MOBILIARIA . NORMAS , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , UTILIZAÇÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , PAGAMENTO , CREDITOS . PROCEDIMENTO , AMORTIZAÇÃO , DIVIDA MOBILIARIA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 11 11 PAG 12934.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/09/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
26 09 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/09/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA DE
1682-6, DE 25 09 98, PUBLICADA NO DOFC DE 27 09 98
(EDIÇÃO EXTRA, SEÇÃO I), COM ALTERAÇÕES NA REDAÇÃO DO
ARTIGO TREZE, CONFORME FLS. 054 A 055, ANEXADAS AO
PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/09/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DA MSG 00576 1998.
DCN 22 09 PAG 10094.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/09/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, EM 02 09 98, SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/09/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, EM 02 09 98, SEM A
APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/09/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: .. .., DESGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; .. ..,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; .. .., PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; .. .., PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; .. .., PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - JOÃO
ROCHA E LEONEL PAIVA, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO CAFETEIRA E
DEP PFL - INOCENCIO OLIVEIRA E JOSE CARLOS ALELUIA,
PSDB - AECIO NEVES E ARNALDO MADEIRA, BLOCO (PMDB
PRONA) - GEDDEL VIEIRA LIMA, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
MARCELO DEDA, PPB - ODELMO LEÃO. SUPLENTES: SEN PFL -
HUGO NAPOLEÃO E GUILHERME PALMEIRA, PMDB - FERNANDO
BEZERRA E CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB -
LEOMAR QUINTANILHA E DEP PFL - ALVARO GAUDENCIO NETO E
ANTONIO GERALDO, PSDB - JOVAIR ARANTES E JOSE THOMAZ
NONO, BLOCO (PMDB PRONA) - WAGNER ROSSI, BLOCO (PT PDT
PC DO B) - FERNANDO FERRO, PPB - GERSON PERES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1682-5 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 28 08 PAG 00010 E 00011).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/09/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 41 A 51, REFERENTES A
MSG 00576 1998 - CN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:37