Medida Provisória n° 2103-40, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2103-40/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/04/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/05/2001 | Publicado no DCN Páginas 11363-11390 | Anexadas fls. nºs 147 a 172, referentes à Mensagem nº 232/2001-CN. |
| 09/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 8350 | Ofício nº 103/Plen/01 da Liderança do PT, indicando o Deputado João Paulo , como suplente, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 08/05/01 (às fls. 146 ). |
| 27/04/2001 | Publicado no DOUE Páginas 11-13 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2103-40/2001
- Origem externa:
- MSG 396/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 1655-1/1998
- MPV 1655-2/1998
- MPV 1682-4/1998
- MPV 1682-5/1998
- MPV 1682-6/1998
- MPV 1682-7/1998
- MPV 1682-8/1998
- MPV 1755-9/1998
- MPV 1755-10/1999
- MPV 1755-11/1999
- MPV 1755-12/1999
- MPV 1755-13/1999
- MPV 1755-14/1999
- MPV 1755-15/1999
- MPV 1868-17/1999
- MPV 1868-18/1999
- MPV 1868-19/1999
- MPV 1868-20/1999
- MPV 1868-21/1999
- MPV 1985-24/2000
- MPV 1985-25/2000
- MPV 1985-26/2000
- MPV 1985-27/2000
- MPV 1985-28/2000
- MPV 1985-29/2000
- MPV 1985-30/2000
- MPV 1985-31/2000
- MPV 1985-32/2000
- MPV 1985-33/2000
- MPV 1985-34/2000
- MPV 1985-35/2000
- MPV 2103-38/2001
- MPV 2103-42/2001
- MPV 2181-43/2001
- MPV 2181-44/2001
- MPV 2181-45/2001
- MPV 2103-39/2001
- MPV 2103-41/2001
- Indexação:
- NORMAS, PERMUTA, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, UNIÃO FEDERAL, BNDES PARTICIPAÇÕES S A (BNDESPAR), SOCIEDADE ANONIMA DE CAPITAL ABERTO. NORMAS, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), UTILIZAÇÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, PAGAMENTO, CREDITOS. PROCEDIMENTO, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA MOBILIARIA. AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ATENDIMENTO, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), EMISSÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, DIVIDA MOBILIARIA. REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND), AQUIESCENCIA, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), PAGAMENTO, OBRIGAÇÕES, DEPOSITO, FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001655. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002103-39. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 40.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditadacom dois (2) dias de antecedência pela de nº 2.103-41, de 24 de maio de 2001, conforme publicação no DOU do dia 25.5.2001 (Seção I), com as seguintes alterações: -Cria um artigo numerando-o como art. 46 e renumera os demais; conforme fls. nºs 173 a 175, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 147 a 172, referentes à Mensagem nº 232/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 11363-11390
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 103/Plen/01 da Liderança do PT, indicando o Deputado João Paulo , como suplente, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 08/05/01 (às fls. 146 ).
- Publicado no DSF Páginas 8350
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 026 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 11-13
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória nº 2.103-39/2001, nos termos do Ofício nº 103/99-CN (DSF de 7/5/99).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:21
