Medida Provisória n° 1697-58, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1697-58 1998, DISPÕE SOBRE A NOTA DO TESOURO NACIONAL - NTN E SUA UTILIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E DIREITOS ALIENADOS NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND, DE QUE TRATA A LEI 9491, DE 06 DE SETEMBRO DE 1997, CONSOLIDANDO AS NORMAS SOBRE A MATERIA CONSTANTE DA LEI 8177, DE 01 DE MARÇO DE 1991, E DA LEI 8249, DE 24 DE OUTUBRO DE 1991, E ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI 8249, DE 1991.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1697-58/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/09/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1697-58 1998, DISPÕE SOBRE A NOTA DO TESOURO NACIONAL - NTN E SUA UTILIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E DIREITOS ALIENADOS NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND, DE QUE TRATA A LEI 9491, DE 06 DE SETEMBRO DE 1997, CONSOLIDANDO AS NORMAS SOBRE A MATERIA CONSTANTE DA LEI 8177, DE 01 DE MARÇO DE 1991, E DA LEI 8249, DE 24 DE OUTUBRO DE 1991, E ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI 8249, DE 1991.
- Número na Câmara:
- MPV 1697-58/1998
- Origem externa:
- MSG 1173/1998
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- MPV 1974-85/2000
- MPV 1974-86/2000
- MPV 1974-87/2000
- Indexação:
- CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , EMISSÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , LETRAS DO TESOURO NACIONAL (LTN) , LETRA FINANCEIRA DO TESOURO (LFT) , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , DESTINAÇÃO , PROVIMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , TESOURO NACIONAL , COBERTURA , DEFICIT , ORÇAMENTO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , DIVIDA EXTERNA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 11 11 PAG 12934.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/10/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
26 10 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/10/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1697-59, DE 26 10 98, PUBLICADA NO DOFC DE 27 10 98
(SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÕES, CONFORME FOLHAS 106 E 107,
ANEXADAS AO PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/10/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, 11 10 98, SEM A INSTALAÇÃO
DA COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/10/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/10/1998
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- ENCAMINHADAS A SEEP, PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS, AS
EMENDAS DE 001 A 004 OFERECIDAS A MATERIA. (PUBLICADAS
EM SUPLEMENTO AO DOFC, DE 06 10 98).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/10/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO DIA 02 10 98, TENDO SIDO APRESENTADAS
04 (QUATRO) EMENDAS: DEP CHICO VIGILANTE 001, 002;
SEN EDISON LOBÃO 003 004; COM COPIAS A SSATA, PARA
REMESSA A CONFECÇÃO DE AVULSOS. (FLS. 095 A 103).
DSF 06 10 PAG 13223. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO
A PRESENTE EDIÇÃO).
DSF 06 10 PAG 0228 A 0236). (SUPLEMENTO AO Nº 120).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/10/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, 02 10 98, SEM APRESENTAÇÃO
DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/10/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/09/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DA MSG 00656 1998.
DCN 29 09 PAG 11429. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/09/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/09/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: .. .., DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; .. ..,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 02 10, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 11 10, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 26 10, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/09/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
HUGO NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO CAFETEIRA,
DEP PFL - INOCENCIO OLIVEIRA E JOSE CARLOS ALELUIA,
PSDB - AYRTON XEREZ E ROBERTO BRANT, BLOCO (PMDB PRONA) -
GEDDEL VIEIRA LIMA, BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO
DEDA, PPB - ODELMO LEÃO; SUPLENTES: SEN PFL - FRANCELINO
PEREIRA E GILBERTO MIRANDA, PMDB - FERNANDO BEZERRA E
CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - ALVARO GAUDENCIO NETO E ABELARDO LUPION,
PSDB - DANILO DE CASTRO E RENATO JOHSSON, BLOCO (PMDB
PRONA) - WAGNER ROSSI, BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO
FERRO, PPB - GERSON PERES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/09/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1697-58 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 27 09 PAG 00020 - EDIÇÃO EXTRA).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:57
