Medida Provisória n° 1974-81, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1974-81/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/06/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/2000 | Publicado no DCN Páginas 17425-17433 (Volume nº II) | Anexadas folhas nºs 93 a 102, referentes à Mensagem nº 584/2000-CN. |
| 01/07/2000 | Publicado no DSF Páginas 14507-14508 | A Presidência comunica ao Plenário a adoção da referida medida, em 29.6.2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: (PMDB) Jader Barbalho e José Alencar; (PFL) Fracelino Pereira e Edison Lobão; (PSDB) Teotonio Vilela Filho; (Bloco Oposição PT/PDT) Heloísa Helena; (PPB) Luiz Otávio; (PTB) Arlindo Porto; Senadores Suplentes: (PMDB) Iris Rezende e Amir Lando; (PFL) Geraldo Althoff e Romeu Tuma; (PSDB) Geraldo Melo; (Bloco Oposição PT/PDT) Jefferson Peres; (PPB) Leomar Quintanilha; (PTB) Clodoaldo Torres; Deputados Titulares: (Bloco PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; (Bloco PMDB/PST/PTN) Hermes Parcianello e Olavo Calheiros; (PFL) Luciano Castro; (PT) Professor Luisinho; (PPB) Almir Sá; (PSC) Adelson Ribeiro; Deputados Suplentes: (Bloco PSDB/PTB) Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; (Bloco PMDB/PST/PTN) José Chaves e Hélio Costa; (PFL) Ciro Nogueira; (PT) Walter Pinheiro; (PPB) Enivaldo Ribeiro; juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
- Número na Câmara:
- MPV 1974-81/2000
- Origem externa:
- MSG 906/2000
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- MPV 1974-87/2000
- MPV 1974-80/2000
- MPV 1974-82/2000
- Indexação:
- CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, LETRAS DO TESOURO NACIONAL (LTN), LETRA FINANCEIRA DO TESOURO (LFT), NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN), DESTINAÇÃO, PROVIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, TESOURO NACIONAL, COBERTURA, DEFICIT, ORÇAMENTO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, DIVIDA EXTERNA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-000470. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001974-80. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 81. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.974-82, de 28.7.2000, publicada no DOU de 30.7.2000 (Seção I - Ed. Extra), sem alterações, conforme folhas nºs 104 a 105, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental em 14.07.2000, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionda emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 006 constantes da Medida Provisória nº 1974-80, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a adoção da referida medida, em 29.6.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: (PMDB) Jader Barbalho e José Alencar; (PFL) Fracelino Pereira e Edison Lobão; (PSDB) Teotonio Vilela Filho; (Bloco Oposição PT/PDT) Heloísa Helena; (PPB) Luiz Otávio; (PTB) Arlindo Porto; Senadores Suplentes: (PMDB) Iris Rezende e Amir Lando; (PFL) Geraldo Althoff e Romeu Tuma; (PSDB) Geraldo Melo; (Bloco Oposição PT/PDT) Jefferson Peres; (PPB) Leomar Quintanilha; (PTB) Clodoaldo Torres; Deputados Titulares: (Bloco PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; (Bloco PMDB/PST/PTN) Hermes Parcianello e Olavo Calheiros; (PFL) Luciano Castro; (PT) Professor Luisinho; (PPB) Almir Sá; (PSC) Adelson Ribeiro; Deputados Suplentes: (Bloco PSDB/PTB) Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; (Bloco PMDB/PST/PTN) José Chaves e Hélio Costa; (PFL) Ciro Nogueira; (PT) Walter Pinheiro; (PPB) Enivaldo Ribeiro; juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 14507-14508
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 93 a 102, referentes à Mensagem nº 584/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 17425-17433 (Volume nº II)
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:14
