Medida Provisória n° 1974-85, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria. (Volume II)
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1974-85/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/10/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria. (Volume II)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/11/2000 | Publicado no DCN Páginas 25430-25440 (Volume nº I) | Anexadas fls. 142 a 151 (ao Volume II) referentes à Mensagem nº 972, de 2000-CN, que encaminha o texto da Medida. |
| 27/10/2000 | Publicado no DOUE Páginas 33-34 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 1974-85/2000
- Origem externa:
- MSG 1520/2000
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- MPV 1974-77/2000
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- MPV 1974-80/2000
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- MPV 1974-84/2000
- MPV 1974-86/2000
- Indexação:
- CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, LETRAS DO TESOURO NACIONAL (LTN), LETRA FINANCEIRA DO TESOURO (LFT), NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN), DESTINAÇÃO, PROVIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, TESOURO NACIONAL, COBERTURA, DEFICIT, ORÇAMENTO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, DIVIDA EXTERNA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-000470. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001974-84. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 85. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1.974-86, de 23.11.2000, publicada no DOU de 24.11.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 152, anexada ao Volume II, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. 142 a 151 (ao Volume II) referentes à Mensagem nº 972, de 2000-CN, que encaminha o texto da Medida.
- Publicado no DCN Páginas 25430-25440 (Volume nº I)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão Mista.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas de n.ºs 001 a 006, constantes da Medida Provisória n.º 1974-84,
nos termos do Ofício CN n.º 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 33-34
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.974-84/2000, nos termos
do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:48
