Medida Provisória n° 1862-68, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1862-68, de 1999, DISPÕE SOBRE OS TITULOS DA DIVIDA PUBLICA DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL, CONSOLIDANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR SOBRE A MATERIA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1862-68/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/06/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1862-68, de 1999, DISPÕE SOBRE OS TITULOS DA DIVIDA PUBLICA DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL, CONSOLIDANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR SOBRE A MATERIA.
- Número na Câmara:
- MPV 1862-68/1999
- Origem externa:
- MSG 863/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1486-29/1996
- MPV 1486-30/1996
- MPV 1486-31/1996
- MPV 1486-32/1996
- MPV 1486-33/1996
- MPV 1486-34/1996
- MPV 1538-37/1997
- MPV 1538-38/1997
- MPV 1538-39/1997
- MPV 1538-40/1997
- MPV 1538-41/1997
- MPV 1538-42/1997
- MPV 1538-43/1997
- MPV 1538-44/1997
- MPV 1538-45/1997
- MPV 1538-46/1997
- MPV 1538-47/1997
- MPV 1618-50/1998
- MPV 1618-51/1998
- MPV 1618-52/1998
- MPV 1618-53/1998
- MPV 1618-54/1998
- MPV 1697-56/1998
- MPV 1697-57/1998
- MPV 1697-58/1998
- MPV 1697-59/1998
- MPV 1697-60/1998
- MPV 1763-61/1998
- MPV 1763-62/1999
- MPV 1763-63/1999
- MPV 1763-64/1999
- MPV 1763-65/1999
- MPV 1763-66/1999
- MPV 1862-70/1999
- MPV 1862-71/1999
- MPV 1862-72/1999
- MPV 1862-73/1999
- MPV 1763-67/1999
- MPV 1862-69/1999
- MPV 1974-76/2000
- MPV 1974-77/2000
- MPV 1974-78/2000
- MPV 1974-79/2000
- MPV 1974-80/2000
- MPV 1974-81/2000
- MPV 1974-82/2000
- MPV 1974-83/2000
- MPV 1974-84/2000
- MPV 1974-85/2000
- MPV 1974-86/2000
- MPV 1974-87/2000
- Indexação:
- CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, LETRAS DO TESOURO NACIONAL (LTN), LETRA FINANCEIRA DO TESOURO (LFT), NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN), DESTINAÇÃO, PROVIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, TESOURO NACIONAL, COBERTURA, DEFICIT, ORÇAMENTO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, DIVIDA EXTERNA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-000470. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001763-67. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 68. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/07/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1862-69, de 27.07.1999, publicada no DOU de 28.07.1999 (Seção I), sem alterações, conforme fls. 173 , anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/07/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/07/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/07/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a apresentação do Parecer sobre a admissibilidade da Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/07/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas constantes da MP 1763-67/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999.).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Comissão Mista.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 163 a 172 , referentes à Mensagem nº 576/99-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1763-67/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:13
