Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2024


Ementa:
Altera o art. 53 da Constituição Federal para dispor sobre as inviolabilidades parlamentares dos Deputados e Senadores.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
27/02/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
27/02/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Participe

86 188
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-25 às 20:39

Identificação:
PEC 5/2024
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
20/02/2024
Descrição/Ementa
Altera o art. 53 da Constituição Federal para dispor sobre as inviolabilidades parlamentares dos Deputados e Senadores.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 5/2024. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/02/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
28/02/2024 Publicado no DSF Páginas 162 - DSF nº 15
A matéria vai à CCJ.
21/02/2024 Publicado no DSF Páginas 295-304 - DSF nº 10
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 5/2024. A proposta vai à publicação
Despacho:
27/02/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFORMULAÇÃO, DISPOSITIVOS, INVIOLABILIDADE, PARLAMENTAR, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, VOTO, OPINIÃO, PALAVRA, LOCAL, CIRCUNSTANCIAS, CONTEUDO, OBJETIVO, LIBERDADE, PRONUNCIAMENTO
27/02/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
27/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 162 - DSF nº 15
20/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 5/2024. A proposta vai à publicação
Publicado no DSF Páginas 295-304 - DSF nº 10
PEC 5/2024
Última atualização de dados legislativos: 12/03/2024 18:54