Proposta de Emenda à Constituição n° 40, de 2024

O que é
A proposta visa alterar a Constituição Federal para modificar a composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nova composição incluiria dois ministros do Superior Tribunal de Justiça, um advogado nomeado pelo Presidente da República e quatro cidadãos escolhidos pelo Congresso Nacional, eliminando a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal no TSE.
O que diz o autor
As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para o Tribunal Superior Eleitoral, a mudança traria uma nova composição, com maior participação do Legislativo na escolha de seus membros, o que pode influenciar suas decisões e funcionamento.
- Para o Supremo Tribunal Federal, a proposta eliminaria a participação de seus ministros no TSE, evitando possíveis conflitos de interesse em julgamentos de recursos eleitorais.
- Para o Poder Legislativo, a proposta aumentaria sua influência na Justiça Eleitoral, permitindo maior participação na escolha dos membros do TSE.
- Para a sociedade, a mudança pode gerar debates sobre a independência e a imparcialidade da Justiça Eleitoral, além de possíveis impactos na administração e julgamento de processos eleitorais.
Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
20/12/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
20/12/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-12-26 às 17:18

Identificação:
PEC 40/2024
Autor:
Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Rosana Martinelli (PL/MT), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
21/10/2024
Descrição/Ementa
Altera o art. 119 da Constituição Federal, para disciplinar a composição do Tribunal Superior Eleitoral.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 40/2024. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/10/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 40/2024. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
22/10/2024 Publicado no DSF Páginas 77-83 - DSF nº 181
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 40/2024. A proposta vai à publicação
Despacho:
20/12/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPOSIÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE)
20/12/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/12/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CCJ.
21/10/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 40/2024. A proposta vai à publicação
Publicado no DSF Páginas 77-83 - DSF nº 181
PEC 40/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 20/12/2024 15:17