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Proposições do(a) parlamentar Moreira Mendes
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- Proposições do(a) parlamentar Moreira Mendes
- Parlamentar
- Moreira Mendes
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria instrumento de redistribuição do Fundo de Participação dos Municípios para entes da federação que apresentem características específicas de meio ambiente e cultura e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
- Data:
- 17/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 1º da Lei nº 9092, de 1995, e dá outras providências (dispõe sobre a destinação de renda da loteria esportiva federal a entidades de assistência à pessoa portadora de deficiência).
- Autor:
- Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
- Data:
- 23/09/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável à bagagem de viajantes.
- Autor:
- Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
- Data:
- 11/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 895 da Consolidação das Leis do Trabalho, para autorizar os Tribunais Regionais do Trabalho a efetuar o remanejamento de Juntas de Conciliação e Julgamento no âmbito de sua Região, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
- Data:
- 23/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973, para incluir trecho da rodovia RO-133 na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional.
- Autor:
- Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
- Data:
- 07/12/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal e a Resolução nº 20, de 1993, que trata do Código de Ética e Decoro Parlamentar, estabelecendo normas sobre o recebimento de informações reservadas pelo Senado Federal.
- Autor:
- Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
- Data:
- 04/04/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer licença para participar de visita oficial à Estação Antárdica Comandante Ferraz, no período de 11 a 18 de outubro de 1999.
- Autor:
- Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
- Data:
- 28/10/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer autorização para integrar Comitiva Parlamentar que visitará a República da China, no período de 01 a 11 de dezembro de 2001, a convite do Presidente do Poder Legislativo da República da China.
- Autor:
- Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
- Data:
- 19/12/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita ao Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social informações sobre os débitos das empresas aéreas nacionais e estrangeiras em operação no País com a Previdência Social.
- Autor:
- Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
- Data:
- 24/01/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita ao Ministério da Defesa cópia dos instrumentos legais que autorizam as companhias aéreas estrangeiras a operarem no País e as suas condições; os números dos bilhetes nacionais e internacionais requisitados pelo DAC às companhias a título de "serviços" e "cortesias" e outros não remunerados, com relação nominal dos favorecidos, data e trecho utilizados nos últimos cinco anos.
- Autor:
- Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
- Data:
- 24/01/2000
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