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Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
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- Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
- Parlamentar
- Márcio Lacerda
- Matéria:
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- Ementa:
- DEFINE CRIMES CONTRA ATOS ATENTATORIOS DOS DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 05/09/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRAMENTO DAS PESSOAS E ESTABELECIMENTOS QUE FABRIQUEM, MANIPULEM OU COMERCIALIZEM AS SUBSTANCIAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 08/07/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- DEFINE CRIME CONTRA O ACESSO E A PERMANENCIA DA MULHER NO EMPREGO.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 20/08/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULAMENTA O ARTIGO 208, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIANDO O PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS DE IDADE, EM CRECHES E PRE-ESCOLAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 25/04/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O CODIGO DE PROCESSO PENAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 05/11/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 250 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 24/03/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 334 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, COMINANDO PENAS DIFERENCIADAS PARA OS CRIMES DE CONTRABANDO E DE DESCAMINHO.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 25/06/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA OS ARTIGOS 32 E 34 DA LEI 6697, DE 10 DE OUTUBRO DE 1979, QUE INSTITUI O CODIGO DE MENORES, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO NA CONFORMIDADE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU CAPITULO VII, ARTIGOS 226, PARAGRAFO TERCEIRO, E 227 CAPUT.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 18/09/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ART. 16 DA LEI 7716, DE 05 DE JANEIRO DE 1989, QUE DEFINE OS CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 15/08/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 7976, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE O REFINANCIAMENTO PELA UNIÃO DA DIVIDA EXTERNA DE RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS, INCLUSIVE SUAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 22/05/1991
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