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Proposições do(a) parlamentar Jutahy Magalhães
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- Proposições do(a) parlamentar Jutahy Magalhães
- Parlamentar
- Jutahy Magalhães
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO EM CADERNETA DE POUPANÇA DE DEPOSITOS JUDICIAIS.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 03/06/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULAMENTA O ARTIGO 143, PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR ALTERNATIVO AO SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 29/05/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DOS EFEITOS DAS LEIS 3502, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1958 E 3164, DE 01 DE JUNHO DE 1957, A OUTROS CASOS, QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 21/05/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 73 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 ( LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 25/06/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE CONTROLE DE INFECÇÕES HOSPITALARES PELOS HOSPITAIS DO PAIS.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 15/05/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ART. 259 DA LEI 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 28/10/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEFINIR AS TERRAS INDISPENSAVEIS A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, INTEGRANTES DOS BENS DA UNIÃO E DOS ESTADOS, NA FORMA DO ARTIGO 23, ITEM VI E VII, DA CONSTITUIÇÃO.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 12/06/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- DEFINE CRIMES CONTRA A APURAÇÃO DE FATOS EM COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 08/10/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA QUE OS INSTITUTOS MEDICO-LEGAIS COMUNIQUEM A FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA AS MORTES VIOLENTAS OCORRIDAS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 10/11/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULAMENTA O PARAGRAFO DO ART 43 DA CONTITUIÇÃO, ASSEGURANDO O INCENTIVO PELA UNIÃO A RECUPERAÇÃO DE TERRAS ARIDAS NAS REGIÕES DE BAIXA RENDA, E A COOPERAÇÃO COM OS PEQUENOS E MEDIOS PROPRIETARIOS RURAIS PARA QUE SUAS GLEBAS SEJAM DOTADAS DE FONTES DE AGUA E DE PEQUENAS IRRIGAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 13/06/1989
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