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Proposições do(a) parlamentar Lino de Mattos
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- Proposições do(a) parlamentar Lino de Mattos
- Parlamentar
- Lino de Mattos
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE A FIXAÇÃO DE EPOCA ESPECIAL NO ANO LETIVO DE 1959 PARA A PRESTAÇÃO DE EXAMES FINAIS, DO 5º (QUINTO) ANO DAS FACULDADES DE DIREITO DE TODO O PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Lino de Mattos (/)
- Data:
- 08/07/1959
- Matéria:
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- Ementa:
- Dipõe sobre a criação do Mercado Nacional do Ouro e outros metais preciosos.
- Autor:
- Senador Lino de Mattos (/)
- Data:
- 17/11/1958
- Matéria:
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- Ementa:
- REINTEGRA NO SERVIÇO PUBLICO DA UNIÃO TODOS OS SERVIÇOS FEDERAIS QUE, NO PERIODO DE 24 DE JANEIRO DE 1946 A 09 DE ABRIL DE 1956, FORAM DEMITIDOS OU DESLIGADOS DE SEUS CARGOS E FUNÇÕES PELO FATO DE TEREM SIDO APOSENTADOS POR INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Lino de Mattos (/)
- Data:
- 07/08/1959
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o Decreto Lei 3651, de 25 de setembro de 1941 que dá nova redação ao Código Nacional de Trânsito.
- Autor:
- Senador Lino de Mattos (/)
- Data:
- 20/08/1957
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FABRICAS DE CAFE SOLUVEL NO PAIS, COM, PELO MENOS, 50 (CINQUENTA) POR CENTO DE CAPITAIS DOS PRODUTORES DE CAFE VERDE.
- Autor:
- Senador Lino de Mattos (/)
- Data:
- 17/04/1968
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta um parágrafo ao artigo 9 da Lei 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos.
- Autor:
- Senador Lino de Mattos (/)
- Data:
- 09/09/1957
- Matéria:
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- Ementa:
- FIXA O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO NAS SUPERQUADRAS DO PLANO PILOTO, DISTRITO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Lino de Mattos (/)
- Data:
- 06/06/1967
- Matéria:
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- Ementa:
- DA, PARA OS FINS QUE MENCIONA, AOS TITULOS NEGOCIAVEIS NAS BOLSAS DE VALORES, A MESMA VALIDADE DOS TITULOS DA DIVIDA PUBLICA.
- Autor:
- Senador Lino de Mattos (/)
- Data:
- 07/05/1968
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI O DIA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS.
- Autor:
- Senador Lino de Mattos (/)
- Data:
- 09/05/1968
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O DECRETO-LEI 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.
- Autor:
- Senador Lino de Mattos (/)
- Data:
- 17/09/1970
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