Proposições do(a) parlamentar Eunício Oliveira

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Proposições do(a) parlamentar Eunício Oliveira
Parlamentar
Eunício Oliveira
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o direito humano ao acesso à terra e à água como direito fundamental.
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.
Data:
25/02/2016
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.
Data:
16/02/2016
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional n.º 19, de 4 de junho de 1988, para estabelecer o parâmetro remuneratório dos militares dos extintos Territórios Federais incluídos em Quadro em Extinção da Administração Federal e dá outras providências.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.
Data:
17/12/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o § 6º do art. 225 da Constituição Federal, para condicionar a instalação de usinas nucleares à aprovação do Estado diretamente afetado.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
Data:
15/12/2015
Matéria:
Ementa:
Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Auxilio a Convergência das Alíquotas Interestaduais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações.
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
Data:
03/12/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do poder público, a promoção de práticas e a adoção de critérios de sustentabilidade em seus planos, programas, projetos e processos de trabalho.
Autor:
Senador Raimundo Lira (MDB/PB) e outros.
Data:
01/12/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 17 da Constituição Federal para vedar coligações partidárias nas eleições proporcionais.
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.
Data:
24/11/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Constituição Federal, para vedar a edição de medida provisória ou a apresentação, pelo Presidente da República, de projeto de lei sobre matéria objeto de projeto de lei vetado, cujo veto esteja pendente da apreciação.
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS) e outros.
Data:
19/11/2015
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao § 3º do art. 58 da Constituição Federal, para prever a hipótese de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito por meio de iniciativa popular.
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS) e outros.
Data:
12/11/2015
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
Data:
12/11/2015

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