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Proposições do(a) parlamentar Ramez Tebet
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- Proposições do(a) parlamentar Ramez Tebet
- Parlamentar
- Ramez Tebet
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá o nome de Palácio Tuiuiú ao prédio do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 14/11/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivo da Lei nº 7116, de 29 de agosto de 1983, para tornar gratuita a emissão de carteira de identidade no caso que menciona.
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 13/06/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o inciso I do § 1º do artigo 43 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Estabelece referencial orientando a ação da União para alcançar o objetivo de um desenvolvimento harmônico das diversas regiões do País).
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 29/03/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 1º do art. 8º da Lei nº 9099, de 1995, para permitir, nos Juizados Especiais, a autoria de ações aos micro e pequenos empresários.
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 03/02/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 32 da Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998, para determinar aumento de pena na hipótese que especifica.
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 18/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a concessão de desconto no valor de passagens para os maiores de sessenta anos.
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 03/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA OS ARTIGOS 001 E 009 DA LEI 8072, DE 25 DE JULHO DE 1990, PARA INCLUIR NO ROL DOS CRIMES HEDIONDOS OS CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E PARA AUMENTAR AS RESPECTIVAS PENAS.
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 30/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELO MINISTERIO PUBLICO E POR OUTROS ORGÃOS, A RESPEITO DAS CONCLUSÕES DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUERITO.
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 22/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei 8036, de 1990, permitindo a utilização do FGTS para pagamento de anuidades de ensino médio e de curso superior.
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 12/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 8036, DE 1990, PERMITINDO A UTILIZAÇÃO DO FGTS PARA PAGAMENTO DE ANUIDADES DO ENSINO MEDIO E DE CURSO SUPERIOR.
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 31/03/1998
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