Proposições do(a) parlamentar Renan Calheiros

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Proposições do(a) parlamentar Renan Calheiros
Parlamentar
Renan Calheiros
Matéria:
Ementa:
Altera a Constituição Federal para extinguir as Mesas das Casas Legislativas.
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP) e outros.
Data:
24/02/2015
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao art. 103-B da Constituição Federal.
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
Data:
16/07/2014
Matéria:
Ementa:
Altera a redação dos incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais do magistério das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea ‘a’.
Autor:
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
Data:
11/02/2014
Matéria:
Ementa:
Eleva para 15% a participação dos Municípios na partilha da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico prevista no § 4º do art. 177 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Wilder Morais (DEM/GO) e outros.
Data:
11/02/2014
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 66 da Constituição Federal, para determinar a apreciação dos vetos na ordem definida pelo Congresso Nacional.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI) e outros.
Data:
04/02/2013
Matéria:
Ementa:
Estende para seis anos o mandato dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores eleitos em 2016, para estabelecer a coincidência geral das eleições.
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
Data:
19/12/2012
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 159 e 165 da Constituição Federal para estabelecer a compensação pela União da concessão de benefícios fiscais que incidam sobre a base de cálculo das receitas dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito federal e do Fundo de Participação dos Municípios.
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
Data:
18/12/2012
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 159 da Constituição Federal para elevar os repasses de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
Autor:
Senador Wilder Morais (DEM/GO) e outros.
Data:
18/12/2012
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 151 da Constituição Federal para compensar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios por perda de receita decorrente de isenções de tributos concedidas pela União.
Autor:
Senador Wilder Morais (DEM/GO) e outros.
Data:
18/12/2012
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 119, 120 e 121 da Constituição Federal, para instituir quadro próprio de magistrados para a Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) e outros.
Data:
04/12/2012

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