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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Pesquisa pronta
- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Tipo de Proposição
- PL
Encontradas 30 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos (DDH).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/03/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública reconhecido na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais, em decorrência dos graves eventos climáticos que atingiram a região.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/03/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, para atualizar o valor da Indenização de Localidades Estratégicas e definir critérios para sua concessão.
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 05/03/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início, para reduzir para 45 dias o prazo para o início do tratamento e estabelecer o prazo máximo de trinta dias para tratamentos sequenciais.
- Autor:
- Senador Bruno Bonetti (PL/RJ)
- Data:
- 05/03/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde, para ampliar o acesso à analgesia regional durante o trabalho de parto normal.
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 05/03/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir o homicídio vicário.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 06/03/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui incentivos fiscais para empresas que implementarem programas de mentoria, capacitação e contratação de mulheres com idade igual ou superior a 40 anos em áreas de tecnologia, inovação e ciências aplicadas, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 06/03/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar mecanismos de incentivo e retenção de apostadores na exploração da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 09/03/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Unidades de Pronto Atendimento à Mulher – UPAM, destinadas ao atendimento humanizado e especializado à saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 09/03/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/03/2026
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