Matérias prontas para pauta nas comissões

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Matérias prontas para pauta nas comissões
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre emissão, intermediação, custódia, liquidação de ativos virtuais pelas prestadoras de serviços de ativos virtuais e dá outras providências.
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Data:
26/10/2022
Matéria:
Ementa:
Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/08/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para assegurar a doação de órgãos duplos como hipótese de remição de pena.
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
21/11/2022
Matéria:
Ementa:
Altera o § 3º do art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e insere o art. 71-D na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a licença-maternidade e o salário-maternidade, em caso de parto antecipado.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
23/11/2022
Matéria:
Ementa:
Altera o § 3º do art. 26 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para prever prazo de três anos de garantia nas situações em que houver vício oculto.
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
29/11/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena de crimes contra a fauna.
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
29/11/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o superendividamento de consumidores.
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
07/12/2022
Matéria:
Ementa:
Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/12/2022
Matéria:
Ementa:
Define novos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para os serviços que especifica; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/06/2022
Matéria:
Ementa:
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Síria.
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
09/06/2022

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