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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Júnior
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Júnior
- Parlamentar
- Antonio Carlos Júnior
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina aos Poderes da União a divulgação na internet de informações que permitam à sociedade saber como estão sendo empregados os recursos dos contribuintes e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 20/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 2º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para possibilitar o exame de código genético - DNA em ação de investigação de paternidade, nos casos que especifica.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 17/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a obrigatoriedade para as prefeituras municipais de procederem à coleta seletiva de lixo e de materiais recicláveis.
- Autor:
- Senador Leomar Quintanilha (MDB/TO)
- Data:
- 02/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 03/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui § 5º ao art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a massa falida ou a entidade sindical competente possa fornecer declaração que comprove a efetiva exposição do segurado a agentes nocivos à saúde, para fins de requerimento de aposentadoria especial, caso o empregador tenha sido declarado falido.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 20/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 14/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivo da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, visando a alterar a condição para que funcionário público seja punido, em caso de outorgar autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais.
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece direitos para os municípios que tenham estado de calamidade pública decretada e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 12/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 1.700, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para distinguir o débito do espólio do encargo pessoal de prestar alimentos.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 03/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, estabelecendo a autonomia operacional do Banco Central do Brasil.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 10/02/2009
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