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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Serys Slhessarenko
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Serys Slhessarenko
- Parlamentar
- Serys Slhessarenko
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 159 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/12/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa Fronteira Agrícola Norte e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 04/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 637/2003-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria na inventariança extrajudicial da extinta Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, realizada em cumprimento à determinação do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados, destinada a investigar a aplicação irregular dos recursos do Fundo de Investimentos do Nordeste - Finor (TC - 003.133/2001-9).
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 13/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 21 e 22 da Constituição Federal, para definir a competência da União no ordenamento do Sistema Nacional de Meteorologia e Climatologia.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR) e outros.
- Data:
- 03/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, punidos em razão da participação em movimento grevista.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/03/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao artigo 129, do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, criando o tipo especial denominado "Violência Doméstica".
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/12/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 215, 216, 219, 220 e 231 e acrescenta o artigo 231A ao Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal (dispõe sobre crime contra a liberdade sexual, da sedução e da corrupção de menores, e do rapto).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/12/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 89 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, que trata das penitenciárias de mulheres.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/12/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a comunicação obrigatória de casos de maus-tratos contra crianças ou adolescentes ao conselho tutelar da localidade, nos termos do artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 06/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o processo de fabricação de Cal, com o objetivo de eliminar riscos de geração de compostos poluentes ao meio ambiente, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Aelton Freitas (PL/MG)
- Data:
- 07/08/2003
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