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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar César Borges
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar César Borges
- Parlamentar
- César Borges
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de mensagem estimuladora do exercício da cidadania na publicidade dos serviços e obras realizados pelos órgãos públicos federais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/01/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/12/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a doar 5 (cinco) aeronaves C-91A à Força Aérea Equatoriana.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a colocação de placas informativas nas rodovias que forem objeto de delegação ou concessão e dá outras providências
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/07/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. (Volume II)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/12/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o disposto no inciso III, do artigo 221, da Constituição Federal, referente à regionalização da programação cultural, artística e jornalística e à produção independente nas emissoras de rádio e TV e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 359 da Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. (Institui a obrigatoriedade do depoimento pessoal no processo penal eleitoral).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/09/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 da Constituição Federal e do art. 29 - A, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação às alíneas b e c do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.
- Data:
- 11/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 45 da Constituição Federal, para estabelecer o sistema majoritário na eleição de Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) e outros.
- Data:
- 19/06/2007
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