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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Vanessa Grazziotin
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Vanessa Grazziotin
- Parlamentar
- Vanessa Grazziotin
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o § 2º do art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para excluir a vedação de acesso do trabalhador não brasileiro de filial ou agência de empresa brasileira no estrangeiro à Justiça do Trabalho.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 12/04/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB.
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 26/02/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para estabelecer percentual mínimo de quinze por cento do orçamento do Programa Minha Casa Minha Vida seja destinado a empreendimentos ou imóveis destinados a famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00.
- Autor:
- Senadora Ana Rita (PT/ES)
- Data:
- 17/07/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que “dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não”, para fixar novos valores de indenizações por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, e por despesas de assistência médica e suplementares, e incluir critério de reajuste.
- Autor:
- Senador Paulo Davim (PV/RN)
- Data:
- 28/11/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e o Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986, que regulam o exercício da Profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/02/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (FNAMA) e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 17/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para facultar às empresas substituir a contratação de empregados pelo patrocínio de atletas portadores de deficiência.
- Autor:
- Senador José Bezerra (DEM/RN)
- Data:
- 10/11/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.991, de 13 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências, para proibir a produção, a importação, a comercialização e a prescrição de anfetaminas no País.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 16/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para aumentar em 30% (trinta por cento) o montante dedutível, na apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, das despesas com seguros e planos de saúde, e dispõe sobre a concessão às pessoas jurídicas de selo e certificado de excelência no cuidado com a saúde do empregado.
- Autor:
- Senador Jorge Yanai (DEM/MT)
- Data:
- 29/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância) para dispor sobre os direitos das crianças cujas mães e pais estejam submetidos a medida privativa de liberdade.
- Autor:
- Senadora Regina Sousa (PT/PI)
- Data:
- 08/02/2018
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