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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
- Parlamentar
- Paulo Paim
- Matéria:
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- Ementa:
- Conceder autonomia e independência ao INPE e ao IBGE.
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 19/10/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Multar e desapropriar propriedades rurais que cometam crimes ambientais, principalmente desmatamento e queimadas criminosas.
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 19/10/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- "Veda a conduta de agente público fundada em preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Lei de Crimes Raciais, e a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 – Lei de Abuso de Autoridade, e dá outras providências".
- Autor:
- Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular
- Data:
- 08/09/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- "Altera o art. 61 da Constituição Federal para incluir os §3º, §4º e §5º, garantindo o direito popular de incluir projetos de lei em pauta para votação".
- Autor:
- Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social
- Data:
- 04/09/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- "Propõe a redução da carga tributária que incide sobre a cadeia produtiva de bicicletas".
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 18/08/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- "Empresas públicas e Sociedades de economia mista que deram lucro não podem ser privatizadas".
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 18/08/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- "Prorrogação do auxílio emergencial enquanto durar o estado de calamidade pública no Brasil".
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 10/08/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- "Prorrogação de parcelas para quem está em seguro desemprego"
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 10/08/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- "Dispõe sobre medidas para flexibilizar e facilitar o acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais operacionalizados pelo INSS durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020".
- Autor:
- Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no RS
- Data:
- 14/07/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- "Criação do abono extra de R$ 2.000,00 para aposentados, BPC e pensionistas do INSS".
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 15/07/2020
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