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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Jorge
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Jorge
- Parlamentar
- José Jorge
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULAMENTA O ARTIGO 213 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFININDO ESCOLAS COMUNITARIAS, CONFESSIONAIS E FILANTROPICAS PARA FINS DE RECEBIMENTO DE RECURSOS PUBLICOS.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/08/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação aos arts. 23, 30, 206 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e acrescenta § 5º ao art. 211 da Constituição Federal. (Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB). (VOLUME II)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/02/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Introduz, no art. 52, da Constituição Federal, um § 2º, transformando em § 1º o seu atual parágrafo único. (Estabelece a regulamentação, por lei, do rito de avaliação de autoridades perante o Senado Federal em suas Comissões).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
- Data:
- 24/11/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
- Data:
- 02/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação da alínea b e acrescenta alínea c ao inciso XXIII do artigo 21, e altera a redação do inciso V do artigo 177 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a autorização da produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida igual ou inferior a duas horas para pesquisa, usos médicos, agrícolas e industriais).
- Autor:
- Senador Jorge Bornhausen (PFL/SC) e outros.
- Data:
- 26/03/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui § 8º no artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias com a finalidade de ampliar a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
- Autor:
- Senador Francisco Escórcio (MDB/MA) e outros.
- Data:
- 27/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta os efeitos da Portaria nº 160, de 13 de abril de 2004, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/11/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto da Convenção sobre a Segurança do pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado, concluída em Nova York, em 9 de dezembro de 1994.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/02/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo para a Provisão de Apoio às Operações da Missão de Observadores Militares Equador - Peru (MOMEP-II), celebrado entre o Brasil e o Peru, em Lima, em 09 de junho de 1998.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/01/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- DECLARA A NULIDADE DA COMPRA, PELA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, DAS AÇÕES DOS ACIONISTAS CONTROLADORES DA URUCUM MINERAÇÃO S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 02/12/1996
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