Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
19/12/2023 Discussão Senado Federal PP/SC Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1185, de 2023 (Crédito fiscal de subvenção para investimento), que "Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico".
14/12/2023 Pela ordem Congresso Nacional PP/SC Breve depoimento a respeito do voto de S. Exa., pela derrubara do Veto (VET) n° 30, de 2023, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.903, de 2023 (nº 490/2007, na Câmara dos Deputados), que "Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973".
14/12/2023 Discussão Congresso Nacional PP/SC Discussão sobre o Veto (VET) n° 38, de 2023, que "Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 334, de 2023, que "Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e o "caput" do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e dá outras providências".
12/12/2023 Pela ordem Senado Federal PP/SC Pela ordem sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 1063, de 2023, (Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 139 ao Projeto de Lei nº 3626/2023.) ao Projeto de Lei (PL) n° 3626, de 2023, que "Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências."
12/12/2023 Discurso Senado Federal PP/SC Defesa da importância da aprovação da PEC nº 8/2021, que dispõe sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.
06/12/2023 Pela ordem Senado Federal PP/SC Considerações sobre a deliberação sobre a constitucionalidade da Lei Federal nº 13303, de 2016 (Lei das Estatais), em andamento no Supremo Tribunal Federal.
06/12/2023 Discurso Senado Federal PP/SC Defesa de que apenas decisões colegiadas do STF possam suspender a eficácia de leis. Críticas à suspensão por decisão monocrática da Lei no. 13303/2016, conhecida como Lei das Estatais.
05/12/2023 Pela ordem Senado Federal PP/SC Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1435, de 2022, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro."
05/12/2023 Pela ordem Senado Federal PP/SC Pela ordem sobre solicitação de inclusão, na ordem do dia, do Projeto de Lei (PL) n° 3626, de 2023, que "Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências."
05/12/2023 Discurso Senado Federal PP/SC Considerações acerca do julgamento sobre a constitucionalidade da Lei nº 13303/2016, a Lei das Estatais, pelo STF, e sobre a importância da referida Lei na diminuição de erros administrativos e ilegalidades das empresas estatais. Argumentação contrária às decisões monocráticas de juízes em detrimento das deliberações parlamentares.