Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 210, de 2017 (nº 627/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189) e da respectiva Recomendação (nº 201), da Organização Internacional do Trabalho.

Parecer favorável sob nº 90, de 2017, da CRE, Relator: Senador Lasier Martins.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 210/2017
• Parecer - P.S nº 90/2017

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 188, de 2017 (nº 105/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo Complementar de Revisão do Convênio de Seguridade Social firmado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, assinado em Madri, em 24 de julho de 2012.

Parecer favorável sob nº 93, de 2017, da CRE, Relator: Senador Lasier Martins.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 188/2017
• Parecer - P.S nº 93/2017

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 211, de 2017 (nº 523/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do "Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda, celebrada em Pretória, em 8 de novembro de 2003", assinado em Pretória, em 31 de julho de 2015.

Parecer favorável sob nº 91, de 2017, da CRE, Relator: Senador Pedro Chaves.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 211/2017
• Parecer - P.S nº 91/2017

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 212, de 2017 (nº 528/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka e o Governo da República Federativa do Brasil sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 8 de fevereiro de 2013.

Parecer favorável sob nº 92, de 2017, da CRE, Relator: Senador Pedro Chaves.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 212/2017
• Parecer - P.S nº 92/2017

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 213, de 2017 (nº 552/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Federal da Etiópia sobre Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013.

Parecer favorável sob nº 94, de 2017, da CRE, Relator ad hoc: Senador Jorge Viana.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 213/2017
• Parecer - P.S nº 94/2017

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 215, de 2017 (nº 768/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre Mútua Isenção de Vistos para Portadores de Passaporte Comum, assinado em Brasília, em 16 de março de 2017.

Parecer favorável sob nº 95, de 2017, da CRE, Relator: Senador Lasier Martins.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 215/2017
• Parecer - P.S nº 95/2017

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 102, de 2015 -Complementar (nº 25/2015, na Casa de origem), que dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências (inclui novos municípios na RIDE).

Parecer sob nº 472, de 2016, da CDR, Relator: Senador Hélio José, favorável ao Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1, apresentada perante aquela Comissão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 102/2015
• Avulso de parecer - PLC nº 102/2015

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2017 (nº 6.424/2016, na Casa da origem), que cria, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, o Centro Cultural da Justiça Eleitoral.

Parecer nº 148, de 2017-CCJ, Relator: Senador Edison Lobão, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ (de redação).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 142/2017
• Parecer - P.S nº 148/2017

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2015 (nº 2.532/2011, na Casa de origem), que institui a data de 31 de janeiro como o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN.

Parecer favorável, sob nº 373, de 2016, da CE, Relator: Senador Otto Alencar.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 64/2015
• Avulso de parecer - PLC nº 64/2015

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2014 (nº 4.125/2012, na Casa de origem), que confere ao Município de Terra Roxa, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Moda Bebê.

Parecer favorável, sob nº 846, de 2014, da CE, Relator: Senador Wilson Matos.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 79/2014
• Avulso de parecer - P.S nº 846/2014