Atividade Legislativa

(MSG 00455/2019)

Discussão, em turno único, do(a) Mensagem (Sf) nº 73, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor PEDRO HENRIQUE LOPES BORIO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Canadá.

Parecer nº 63, de 2019, da CRE, Relator: Senador Chico Rodrigues.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 73/2019

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 976, de 2019)

Projeto de Lei nº 1.615, de 2019, dos Senadores Rogério Carvalho, Rose de Freitas, Wellington Fagundes e Otto Alencar, que dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, assegurando a pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para a pessoa com deficiência (LEI AMÁLIA BARROS) (tramita em conjunto com Projeto de Lei nº 4.486, de 2019).

Parecer nº 103, de 2019, da CDH, Relator: Senador Flávio Arns, favorável com a Emenda nº 1-CDH (Substitutivo), que apresenta.
Pendente de pareceres da CCJ e da CAS.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 1615/2019
• Parecer - P.S nº 103/2019

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Resolução Do Senado nº 105, de 2019, de autoria do(a) Comissão de Assuntos Econômicos, que Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pelo Banco do Brasil S.A. junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 105/2019

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 75, de 2019, da Senadora Rose de Freitas e outros Senadores, que estabelece que a prática do feminicídio constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

Parecer nº 153, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Alessandro Vieira, favorável com a Emenda nº1, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 75/2019
• Parecer - P.S nº 153/2019

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2017, da Senadora Rose de Freitas e outros Senadores, que altera o art. 66, § 3º, da Constituição Federal para fazer constar expressamente a referência ao prazo como contabilizável em dias úteis para sanção tácita.

Parecer favorável nº 121, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Angelo Coronel.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 48/2017
• Parecer - P.S nº 121/2019

(Incluída em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 7, de 2016)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 658, de 2015, do Senador Alvaro Dias, que altera o Código Penal para dar novo tratamento a marcos temporais que causam a prescrição da pretensão executória e a interrupção da prescrição da pretensão punitiva.

Parecer favorável nº 362, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Aloysio Nunes Ferreira.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 658/2015
• Avulso de parecer - PLS nº 658/2015

Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei nº 693, de 2019, do Senador Jorginho Mello, que altera a Lei do Parcelamento do Solo Urbano para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal ou distrital.

Parecer nº 149, de 2019, da CCJ, Relator "ad hoc": Senador Lasier Martins, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados, exceto quanto à alteração proposta ao §5º do art. 4º da Lei nº 6.766, de 1979, nos termos do art. 2º da Proposta, devendo prevalecer a redação aprovada pelo Senado Federal.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 693/2019
• Parecer - P.S nº 149/2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2018 (nº 3.201/2015, na Casa de origem), que dispõe sobre a destinação de recursos provenientes da venda de veículos apreendidos em leilões para a área de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal.

Parecer favorável nº 133, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Major Olímpio.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 44/2018
• Parecer - P.S nº 133/2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Câmara nº 219, de 2015 (nº 4.386/2012, na Casa da origem), que dispõe sobre o sistema de franquia empresarial (franchising).

Pareceres nºs:
- 69, de 2018, da CCJ, Relator: Senador Armando Monteiro, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta;
- 20, de 2019, da CAE (1º pronunciamento, sobre o Projeto), Relatora: Senadora Kátia Abreu, favorável à matéria, e à Emenda nº 1-CCJ-CAE;
- 111, de 2019, da CCJ (2º pronunciamento, sobre a Emenda de Plenário), Relator: Senador Weverton, pela rejeição da Emenda n° 2-Plen; e
- 81, de 2019, da CAE (2º pronunciamento, sobre a Emenda de Plenário), Relator: Senador Weverton, pela rejeição da Emenda nº 2-Plen.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 219/2015
• Parecer - P.S nº 69/2018
• Parecer - P.S nº 20/2019
• Parecer - P.S nº 111/2019
• Parecer - P.S nº 81/2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 40, de 2017 (nº 322/2015, na Casa da origem), que institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água.

Parecer nº 76, de 2019, da CE, Relator: Senador Dário Berger, favorável com a Emenda nº 1-CE, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 40/2017
• Parecer - P.S nº 76/2019
• Parecer - P.S nº 149/2021

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2019, do Senador Arolde de Oliveira e outros senhores Senadores, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para determinar novo regramento ao provimento de cargos em comissão.

Parecer favorável nº 87, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 46/2019
• Parecer - P.S nº 87/2019
• Parecer - P.S nº 208/2021