Atividade Legislativa

PROJETO DE LEI Nº 1615, DE 2019

Senador Rogério Carvalho (nº 1615 de 2019, no Senado Federal)

(-)

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 976, de 2019)

Projeto de Lei nº 1.615, de 2019, dos Senadores Rogério Carvalho, Rose de Freitas, Wellington Fagundes e Otto Alencar, que dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, assegurando a pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para a pessoa com deficiência (LEI AMÁLIA BARROS) (tramita em conjunto com Projeto de Lei nº 4.486, de 2019).

Parecer nº 103, de 2019, da CDH, Relator: Senador Flávio Arns, favorável com a Emenda nº 1-CDH (Substitutivo), que apresenta. Pendente de pareceres da CCJ e da CAS.

Textos:

Resultado:

Aprovado, nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 4486, de 2019, retoma sua tramitação autônoma e retorna ao exame da CDH.

SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 693, DE 2019

Senador Jorginho Mello (nº 693 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei nº 693, de 2019, do Senador Jorginho Mello, que altera a Lei do Parcelamento do Solo Urbano para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal ou distrital.

Parecer nº 149, de 2019, da CCJ, Relator "ad hoc": Senador Lasier Martins, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados, exceto quanto à alteração proposta ao §5º do art. 4º da Lei nº 6.766, de 1979, nos termos do art. 2º da Proposta, devendo prevalecer a redação aprovada pelo Senado Federal.

Textos:

PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 44, DE 2018

(nº 3201 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2018 (nº 3.201/2015, na Casa de origem), que dispõe sobre a destinação de recursos provenientes da venda de veículos apreendidos em leilões para a área de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal.

Parecer favorável nº 133, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Major Olímpio.

Textos:

PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 219, DE 2015

(nº 4386 de 2012, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Câmara nº 219, de 2015 (nº 4.386/2012, na Casa da origem), que dispõe sobre o sistema de franquia empresarial (franchising).

Pareceres nºs: - 69, de 2018, da CCJ, Relator: Senador Armando Monteiro, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta; - 20, de 2019, da CAE (1º pronunciamento, sobre o Projeto), Relatora: Senadora Kátia Abreu, favorável à matéria, e à Emenda nº 1-CCJ-CAE; - 111, de 2019, da CCJ (2º pronunciamento, sobre a Emenda de Plenário), Relator: Senador Weverton, pela rejeição da Emenda n° 2-Plen; e - 81, de 2019, da CAE (2º pronunciamento, sobre a Emenda de Plenário), Relator: Senador Weverton, pela rejeição da Emenda nº 2-Plen.

Textos:

PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 40, DE 2017

(nº 322 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 40, de 2017 (nº 322/2015, na Casa da origem), que institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água.

Parecer nº 76, de 2019, da CE, Relator: Senador Dário Berger, favorável com a Emenda nº 1-CE, que apresenta.

Textos:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 75, DE 2019

Senadora Rose de Freitas

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 75, de 2019, da Senadora Rose de Freitas e outros Senadores, que estabelece que a prática do feminicídio constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

Parecer nº 153, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Alessandro Vieira, favorável com a Emenda nº1, que apresenta.

Textos:

Resultado:

Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 46, DE 2019

Senador Arolde de Oliveira

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2019, do Senador Arolde de Oliveira e outros senhores Senadores, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para determinar novo regramento ao provimento de cargos em comissão.

Parecer favorável nº 87, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 48, DE 2017

Senadora Rose de Freitas

(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2017, da Senadora Rose de Freitas e outros Senadores, que altera o art. 66, § 3º, da Constituição Federal para fazer constar expressamente a referência ao prazo como contabilizável em dias úteis para sanção tácita.

Parecer favorável nº 121, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Angelo Coronel.

Textos:

Resultado:

Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

Extrapauta

MENSAGEM Nº 73, DE 2019

(nº 455 de 2019, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 73, de 2019 (nº 455/2019, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor PEDRO HENRIQUE LOPES BORIO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Canadá.

Parecer nº 63, de 2019, da CRE, Relator: Senador Chico Rodrigues.

Textos:

Avulso inicial da matéria - MSF nº 00073/2019

Resultado:

Aprovado.
Sim: 59;
Não: 1;
Abstenção: 2;
Total: 62.

Votações nominais:

Escolha do Senhor Pedro Henrique Lopes Borio, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Canadá.

Extrapauta

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 105, DE 2019

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 105, de 2019 (apresentado como conclusão do Parecer nº 78, de 2019, da CAE, Relator: Senador Rogério Carvalho), que autoriza o Banco do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até seiscentos milhões de dólares, cujos recursos destinam-se ao Programa de Investimento em Gestão de Infraestrutura Pública para a Eficiência Municipal

Textos:

Avulso inicial da matéria - PRS nº 00105/2019

Resultado:

Aprovado.
A matéria vai à promulgação.