06/11/2019 213ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início: 14:00 Término: 21:15
Ordem do Dia
Período do Expediente
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Expediente publicado no Diário do Senado Federal nos termos do art. 241 do Regimento Interno do Senado Federal
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
ORDEM DO DIA

Senadora Rose de Freitas

(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 75, de 2019, da Senadora Rose de Freitas e outros Senadores, que estabelece que a prática do feminicídio constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

Parecer nº 153, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Alessandro Vieira, favorável com a Emenda nº1, que apresenta.

Textos:

Resultado: Aprovado o Requerimento nº 996, de 2019, de Calendário Especial. Aprovada, em primeiro turno, com a Emenda nº 1-CCJ. Sim: 58; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 59. Aprovada, em segundo turno. Sim: 60; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 61. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

Senadora Simone Tebet

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 133, de 2019, (apresentada como conclusão do Parecer nº 113, de 2019, da CCJ), que permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências. (PEC paralela da Previdência).

Pendente de parecer da CCJ sobre as Emendas de Plenário.

Textos:

Resultado: Aprovada, em primeiro turno, com as Emendas nºs 10, 14, 19 (Emenda nº 19 com ajuste redacional: onde se lê "perito criminal", leia-se "peritos oficiais de natureza criminal"), 34, 43, 90 e 124, na forma de subemendas apresentadas; e com a Emenda nº 160. Retirado o Destaque do PDT. Ficam ressalvados os demais Destaques. Sim: 56; Não: 11; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 68.

(nº 4386 de 2012, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Câmara nº 219, de 2015 (nº 4.386/2012, na Casa da origem), que dispõe sobre o sistema de franquia empresarial (franchising).

Pareceres nºs: - 69, de 2018, da CCJ, Relator: Senador Armando Monteiro, favorável com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta; - 20, de 2019, da CAE (1º pronunciamento, sobre o Projeto), Relatora: Senadora Kátia Abreu, favorável à matéria e à Emenda nº 1, de redação; - 111, de 2019, da CCJ (2º pronunciamento, sobre a Emenda de Plenário), Relator: Senador Weverton, pela rejeição da Emenda n° 2, apresentada em Plenário; e - 81, de 2019, da CAE (2º pronunciamento, sobre a Emenda de Plenário), Relator: Senador Weverton, pela rejeição da Emenda nº 2.

Textos:

Resultado: Aprovado com a Emenda nº 1-CCJ, de redação. A matéria vai à sanção.

(nº 3201 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2018 (nº 3.201/2015, na Casa de origem), que dispõe sobre a destinação de recursos provenientes da venda de veículos apreendidos em leilões para a área de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal.

Parecer favorável nº 133, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Major Olímpio.

Textos:

Senador Jorginho Mello (nº 693 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei nº 693, de 2019, do Senador Jorginho Mello, que altera a Lei do Parcelamento do Solo Urbano para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal ou distrital.

Parecer nº 149, de 2019, da CCJ, Relator "ad hoc": Senador Lasier Martins, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados, exceto quanto à alteração proposta ao §5º do art. 4º da Lei nº 6.766, de 1979, nos termos do art. 2º da Proposta, devendo prevalecer a redação aprovada pelo Senado Federal.

Textos:

Resultado: Aprovado o texto integral do Substitutivo da Câmara dos Deputados. A matéria vai à sanção.

(nº 322 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 40, de 2017 (nº 322/2015, na Casa da origem), que institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água.

Parecer nº 76, de 2019, da CE, Relator: Senador Dário Berger, favorável com a Emenda nº 1-CE, que apresenta.

Textos:

Senador Arolde de Oliveira

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2019, do Senador Arolde de Oliveira e outros senhores Senadores, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para determinar novo regramento ao provimento de cargos em comissão.

Parecer favorável nº 87, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

Senadora Rose de Freitas

(Terceira sessão de discussão, em primeiro turno)

Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2017, da Senadora Rose de Freitas e outros Senadores, que altera o art. 66, § 3º, da Constituição Federal para fazer constar expressamente a referência ao prazo como contabilizável em dias úteis para sanção tácita.

Parecer favorável nº 121, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Angelo Coronel.

Textos:

EXTRAPAUTA

(nº 159 de 2019, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 60, de 2019 (nº 159/2019, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor CLAUDIO RAJA GABAGLIA LINS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade das Bahamas.

Parecer nº 56, de 2019, da CRE, Relator: Senador Jaques Wagner.

Textos:

Líder Paulo Rocha

(Discussão, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 722, de 2019, de Líderes, solicitando urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015, que altera a Lei nº 9.294/96, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, para ampliar o alcance das medidas antitabaco.

Textos:

Resultado: Aprovado.

Senador Ciro Nogueira

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei do Senado nº 89, de 2011, de autoria do Senador Ciro Nogueira, que altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências, para prorrogar a validade da norma e alterar o limite de dedução relativo à pessoa jurídica.

Textos:

Resultado: Aprovado o Requerimento nº 997, de 2019, da Senadora Leila Barros, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 89, de 2011; 278 e 605, de 2015.

Os demais itens deverão constar da pauta da sessão deliberativa subsequente

Oradores Inscritos

1. Senador Izalci Lucas
2. Senador Humberto Costa
3. Senador Telmário Mota
4. Senador Esperidião Amin
5. Senador Plínio Valério
6. Senador Lasier Martins
7. Senador Paulo Paim
8. Senadora Zenaide Maia
9. Senador Fabiano Contarato
10. Senador Jorge Kajuru
12. Senador Wellington Fagundes
13. Senador Jorginho Mello
14. Senador Paulo Rocha