Atividade Legislativa

(MSG 00159/2019)

Discussão, em turno único, do(a) Mensagem (Sf) nº 60, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor CLAUDIO RAJA GABAGLIA LINS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade das Bahamas.

Parecer nº 56, de 2019, da CRE, Relator: Senador Jaques Wagner.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 60/2019

Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 996, de 2019, de autoria do(a) Diversos Líderes, que Calendário Especial para a PEC 75/2019.

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 75, de 2019, da Senadora Rose de Freitas e outros Senadores, que estabelece que a prática do feminicídio constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

Parecer nº 153, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Alessandro Vieira, favorável com a Emenda nº1, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 75/2019
• Parecer - P.S nº 153/2019

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 133, de 2019, (apresentada como conclusão do Parecer nº 113, de 2019, da CCJ), que permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências. (PEC paralela da Previdência).

Pendente de parecer da CCJ sobre as Emendas de Plenário.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 133/2019
• Parecer - P.S nº 159/2019

Discussão, em turno único, do(a) Requerimento nº 722, de 2019, de autoria do(a) Líder Paulo Rocha, que Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015.

Textos:

• Avulso de requerimento - RQS nº 722/2019

Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei nº 693, de 2019, do Senador Jorginho Mello, que altera a Lei do Parcelamento do Solo Urbano para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal ou distrital.

Parecer nº 149, de 2019, da CCJ, Relator "ad hoc": Senador Lasier Martins, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados, exceto quanto à alteração proposta ao §5º do art. 4º da Lei nº 6.766, de 1979, nos termos do art. 2º da Proposta, devendo prevalecer a redação aprovada pelo Senado Federal.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 693/2019
• Parecer - P.S nº 149/2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Câmara nº 219, de 2015 (nº 4.386/2012, na Casa da origem), que dispõe sobre o sistema de franquia empresarial (franchising).

Pareceres nºs:
- 69, de 2018, da CCJ, Relator: Senador Armando Monteiro, favorável com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta;
- 20, de 2019, da CAE (1º pronunciamento, sobre o Projeto), Relatora: Senadora Kátia Abreu, favorável à matéria e à Emenda nº 1, de redação;
- 111, de 2019, da CCJ (2º pronunciamento, sobre a Emenda de Plenário), Relator: Senador Weverton, pela rejeição da Emenda n° 2, apresentada em Plenário; e
- 81, de 2019, da CAE (2º pronunciamento, sobre a Emenda de Plenário), Relator: Senador Weverton, pela rejeição da Emenda nº 2.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 219/2015
• Parecer - P.S nº 69/2018
• Parecer - P.S nº 20/2019
• Parecer - P.S nº 111/2019
• Parecer - P.S nº 81/2019

Discussão, em turno único null

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2018 (nº 3.201/2015, na Casa de origem), que dispõe sobre a destinação de recursos provenientes da venda de veículos apreendidos em leilões para a área de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal.

Parecer favorável nº 133, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Major Olímpio.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 44/2018
• Parecer - P.S nº 133/2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 40, de 2017 (nº 322/2015, na Casa da origem), que institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água.

Parecer nº 76, de 2019, da CE, Relator: Senador Dário Berger, favorável com a Emenda nº 1-CE, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 40/2017
• Parecer - P.S nº 76/2019
• Parecer - P.S nº 149/2021

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2019, do Senador Arolde de Oliveira e outros senhores Senadores, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para determinar novo regramento ao provimento de cargos em comissão.

Parecer favorável nº 87, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 46/2019
• Parecer - P.S nº 87/2019
• Parecer - P.S nº 208/2021

Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2017, da Senadora Rose de Freitas e outros Senadores, que altera o art. 66, § 3º, da Constituição Federal para fazer constar expressamente a referência ao prazo como contabilizável em dias úteis para sanção tácita.

Parecer favorável nº 121, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Angelo Coronel.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 48/2017
• Parecer - P.S nº 121/2019