Atividade Legislativa

(nº 758 de 2020, na origem)

(Discussão, em turno único)

Mensagem nº 3, de 2021 (nº 758/2020, na origem), da Presidência da República, que solicita autorização para a contratação de operação de crédito externo, no valor de até trinta e oito milhões de dólares, entre o Município de Iguatu, no Estado do Ceará e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Infraestrutura Urbana de Iguatu/CE - PROINFI".

Parecer, do Relator: Senador Cid Gomes, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 13, de 2021, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00003/2021

Senador Rodrigo Pacheco (nº 534 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 534, de 2021, do Senador Rodrigo Pacheco, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra covid-19 e sobre a aquisição e comercialização de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.

Parecer, do Relator: Randolfe Rodrigues, favorável ao Projeto, parcialmente favorável às Emendas nºs 2, 6, 7, 9, 10, 12 e 14, com as emendas nºs 22, 23, 24 e 25, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00534/2021

(nº 3477 de 2020, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.477, de 2020, do Deputado Idilvan Alencar, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.

Parecer, do Relator: Senador Alessandro Vieira, favorável ao Projeto e parcialmente favorável às Emendas nºs 4, 12, 17, 19, 24 e 34, na forma das Emendas nºs 36 e 37, de redação, que apresenta; e pela rejeição das demais emendas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 03477/2020
• Relatório Legislativo - PL nº 03477/2020

(nº 146 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Continuação da discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, do Deputado JHC, que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, e dá outras providências.

O Parecer nº 12, de 2021, do Relator: Senador Carlos Portinho, é favorável ao Projeto e às Emendas nºs 5, 8, 9, 10, 11, 13, 16, 20, 26, 27, 37, 50 e 51; com as Emendas nºs 52 a 56, do Relator; pelo acolhimento parcial da Emenda nº 47; e contrário às demais emendas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 00146/2019
• Relatório Legislativo - PLP nº 00146/2019

Senador Eduardo Braga (nº 5306 de 2020, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5306, de 2020, do Senador Eduardo Braga, que altera as Leis nºs 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste; e 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos destes fundos, para incluir as startups nas diretrizes e no rol de beneficiários dos Fundos Constitucionais, conferindo-lhes prioridade no recebimento de linhas de créditos especiais.

Parecer, do Relator: Senador Carlos Portinho, é favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 e 4, na forma da Emenda nº 7 (Substitutivo), que apresenta, e pela rejeição das demais emendas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 05306/2020
• Relatório Legislativo - PL nº 05306/2020

(nº 7843 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 317, de 2021, do Deputado Alessandro Molon, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública.

Relator: Senador Rodrigo Cunha. Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00317/2021

(nº 203 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 203, de 2019, que aprova os textos do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Singapura, em 7 de maio de 2018.

Parecer favorável nº 52, de 2020, da CRE, Relator: Senador Roberto Rocha.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00203/2019
• Parecer - P.S nº 00052/2020

(nº 650 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 650, de 2019, que aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 3 de maio de 2018.

Parecer favorável nº 54, de 2020, da CRE, Relator: Senador Major Olimpio.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00650/2019
• Parecer - P.S nº 00054/2020

(nº 667 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 667, de 2019, que aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 12 de novembro de 2018.

Parecer favorável nº 55, de 2020, da CRE, Relator: Senador Major Olimpio.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00667/2019
• Parecer - P.S nº 00055/2020

(nº 761 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Decreto Legislativo nº 75, de 2020, que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Arábia Saudita, assinado em Brasília, em 14 de abril de 2015.

Parecer, do Relator: Senador Jean Paul Prates, é favorável ao Projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00075/2020

(nº 1168 de 2018, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Decreto Legislativo nº 79, de 2020, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018.

Parecer, do Relator: Senador Antonio Anastasia, é favorável ao Projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00079/2020