Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.477, de 2020, do Deputado Idilvan Alencar, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.

Parecer, do Relator: Senador Alessandro Vieira, favorável ao Projeto e parcialmente favorável às Emendas nºs 4, 12, 17, 19, 24 e 34, na forma das Emendas nºs 36 e 37, de redação, que apresenta; e pela rejeição das demais emendas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 3477/2020
• Relatório Legislativo - PL nº 3477/2020

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 203, de 2019, que aprova os textos do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Singapura, em 7 de maio de 2018.

Parecer favorável nº 52, de 2020, da CRE, Relator: Senador Roberto Rocha.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 203/2019
• Parecer - P.S nº 52/2020

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 650, de 2019, que aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 3 de maio de 2018.

Parecer favorável nº 54, de 2020, da CRE, Relator: Senador Major Olimpio.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 650/2019
• Parecer - P.S nº 54/2020

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 667, de 2019, que aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 12 de novembro de 2018.

Parecer favorável nº 55, de 2020, da CRE, Relator: Senador Major Olimpio.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 667/2019
• Parecer - P.S nº 55/2020

Projeto de Decreto Legislativo nº 79, de 2020, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018.

Relator: Senador Antonio Anastasia.
Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 79/2020

Continuação da discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, do Deputado JHC, que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, e dá outras providências.

O Parecer nº 12, de 2021, do Relator: Senador Carlos Portinho, é favorável ao Projeto e às Emendas nºs 8, 9, 10, 11, 13, 16, 20, 26, 27, 37, 48, 50 e 51, apresentando as Emendas nºs 52 a 55, e contrário às demais emendas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 146/2019
• Relatório Legislativo - PLP nº 146/2019

(MSG 00758/2020)

Mensagem nº 3, de 2021 (nº 758/2020, na origem), da Presidência da República, que solicita autorização para a contratação de operação de crédito externo, no valor de até trinta e oito milhões de dólares, entre o Município de Iguatu, no Estado do Ceará e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Infraestrutura Urbana de Iguatu/CE - PROINFI".

Relator: Senador Cid Gomes.
Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 3/2021

Projeto de Decreto Legislativo nº 75, de 2020, que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Arábia Saudita, assinado em Brasília, em 14 de abril de 2015.

Relator: Senador Jean Paul Prates.
Pendente de Parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 75/2020

Projeto de Lei nº 534, de 2021, do Senador Rodrigo Pacheco, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra covid-19 e sobre a aquisição e comercialização de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.

Relator: Randolfe Rodrigues.
Pendente de Parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 534/2021

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5306, de 2020, do Senador Eduardo Braga, que altera as Leis nºs 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste; e 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos destes fundos, para incluir as startups nas diretrizes e no rol de beneficiários dos Fundos Constitucionais, conferindo-lhes prioridade no recebimento de linhas de créditos especiais.

Parecer, do Relator: Senador Carlos Portinho, é favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 e 4, na forma da Emenda nº 7 (Substitutivo), que apresenta, e pela rejeição das demais emendas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 5306/2020
• Relatório Legislativo - PL nº 5306/2020

Projeto de Lei nº 317, de 2021, do Deputado Alessandro Molon, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública.

Relator: Senador Rodrigo Cunha.
Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 317/2021