Atividade Legislativa

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 1.006, de 2020)

Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2021, que dispõe sobre o acréscimo de cinco por cento ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento no período de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Capitão Alberto Neto, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

Parecer, Relator: Senador Plínio Valério, favorável ao Projeto de Lei de Conversão, com a Emenda nº 54, de redação, que apresenta, e contrário às Emendas nºs 51 a 53.

(Prazo final: 11.03.2021)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 01006/2020

Senador Jorginho Mello (nº 5575 de 2020, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 5.575, de 2020, do Senador Jorginho Mello, que permite o uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) de forma permanente, como política oficial de crédito, dando o devido tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas, visando consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional.

O Parecer, relatora: Senadora Kátia Abreu, é favorável ao Projeto e à Emenda nº 10; pelo acatamento parcial das Emendas nºs 1, 2, 3, 8, 9, 13, 14 e 18, na forma da Emenda nº 20 (Substitutivo), que apresenta; e contrário às demais emendas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 05575/2020

Senadora Mara Gabrilli (nº 4014 de 2020, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 4.014, de 2020, dos Senadores Mara Gabrilli e Rodrigo Cunha, que permite a prorrogação de estágios e de contratos de aprendizagem, durante a calamidade pública da Covid-19.

Relator: Senador Izalci Lucas.
Pendente de parecer.
(Tramitação conjunta: Projeto de Lei nº 2.525, de 2020, do Senador Jean Paul Prates)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 04014/2020
• Relatório Legislativo - PL nº 04014/2020

(nº 1023 de 2011, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2013, do Deputado Esperidião Amin, que concede isenção de pagamento de pedágio aos que possuam residência permanente ou exerçam atividades profissionais permanentes no Município em que se localiza praça de cobrança de pedágio.

Pareceres nºs:

- 136, de 2020, da CCJ, Relator: Senador Benedito de Lira, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 e 2;

- 14, de 2019, da CI, Relator: Senador Jayme Campos, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 3 (Substitutivo); e

- nº 140, de 2020, de Plenário, Relator: Senador Jayme Campos, favorável à matéria e à Emenda nº 5, nos termos da Emenda nº 8 (Substitutivo), e contrário às demais emendas de Plenário.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00008/2013
• Parecer - P.S nº 00136/2020
• Parecer - P.S nº 00014/2019
• Parecer - P.S nº 00140/2020

Senador Major Olimpio

(Discussão, em turno único)

Projeto de Resolução nº 2, de 2019, do Senador Major Olimpio, que altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar a Comissão de Segurança Pública e dá outras providências.

Parecer nº 30/2021-PLEN, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável ao Projeto de Resolução nº 21, de 2015, na forma da Emenda nº 3 (Substitutivo), e pela prejudicialidade dos Projetos de Resolução nºs 39, de 2017, e 2, de 2019.
(Tramitação conjunta: Projetos de Resolução nºs 21, de 2015, do Senador Roberto Rocha; e 39, de 2017, do Senador Elmano Férrer).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00002/2019

CT - Modernização da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993) (nº 6814 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.253, de 2020, da Comissão Temporária de Modernização de Licitações e Contratos, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e dá outras providências.

Parecer nº 10/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final do Projeto de Lei, com adequações de técnica legislativa.

Textos:

• Parecer - PL nº 04253/2020

Senador Izalci Lucas

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 233, de 2021, do Senador Izalci Lucas, que solicita a realização de Sessão Especial em homenagem a Equipe do Centro de Pesquisa Clinica do Hospital da Universidade de Brasília(HUB-UNB), responsável pelos testes no DF da vacina contra COVID-19 da farmacêutica Sinovac Biotech.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00233/2021

Senadora Rose de Freitas

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 896, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, que solicita a realização de Sessão de debates temáticos com diversas entidades para tratar sobre o fornecimento de vacinas ao Brasil.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00896/2021

Senadora Kátia Abreu

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 863, de 2021, da Senadora Kátia Abreu, que solicita voto de aplauso à indicação do ex-Ministro da Agricultura Alysson Paulinelli para o Prêmio Nobel da Paz 2021.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00863/2021