05/08/2021 85ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início da Sessão: 17:23 Término da Sessão: 20:50 | Semipresencial
Ordem do Dia
Ordem do Dia
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.

(nº 2462 de 1991, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, do Deputado Hélio Bicudo, que acrescenta o Título XII na Parte Especial do Código Penal, relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei de Segurança Nacional e dispositivo da Lei das Contravenções Penais.

Relator: Senador Rogério Carvalho. Pendente de leitura de parecer.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Apreciação adiada.

Senador Rodrigo Pacheco (nº 4728 de 2020, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 4.728, de 2020, do Senador Rodrigo Pacheco, que reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) e ajusta os seus prazos e modalidades de pagamento.

Parecer nº 164, de 2021-PLEN, do Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao Projeto e parcialmente favorável às Emendas nºs 2 a 9, 18, 25 a 27, 32, 34, 35 e 44, na forma da Emenda nº 46 (Substitutivo), do Relator, e contrário às demais emendas.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas.

A matéria vai à Câmara dos Deputados.

Senador Jorginho Mello (nº 46 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, do Senador Jorginho Mello, que institui o Programa de Renegociação em Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional (RELP) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a custear linhas de crédito às microempresas e empresas de pequeno porte (Cide-Crédito-MPE).

Parecer nº 165, de 2021-PLEN, do Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 3, 4, 6, 10, 12 e 14, parcialmente favorável à Emenda nº 8, na forma da Emenda nº 16 (Substitutivo), do Relator, e contrário às demais emendas.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas.
Sim: 68;
Não: 0;
Abstenção: 0;
Presidente: 1;
Total: 69.

A matéria vai à Câmara dos Deputados.

Votações nominais:

Senador Jayme Campos (nº 108 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, do Senador Jayme Campos, que altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) da pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a cento e trinta mil reais, bem como para possibilitar que o MEI possa contratar até dois empregados.

Relator: Senador Marcos Rogério. Pendente de parecer.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Apreciação adiada.

Senador Antonio Anastasia

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei do Senado nº 486, de 2017, do Senador Antonio Anastasia, que dispõe sobre a associação de Municípios para a realização de objetivos de interesse comum de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social.

Parecer nº 56, de 2019, da Comissão de Assuntos Econômicos, tendo como Relator o Senador Lasier Martins, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo). Relator: Senador Davi Alcolumbre. Pendente de parecer de Plenário.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Apreciação adiada.

(nº 5595 de 2020, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 5.595, de 2020, da Deputada Paula Belmonte, que reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais.

Parecer nº 126, de 2021, do Relator: Senador Marcos do Val, favorável ao projeto, pela rejeição das Emendas nºs 3, 4, 7, 9, 10, 14, 15, 18 a 20, 22, 24 a 27 e 29 a 36, pelo acolhimento das Emendas nºs 1, 2, 5, 11, 12, 16, 21 e 23, e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 6, 8, 13, 17 e 28, nos termos das Emendas nºs 37 a 40, que apresenta. Relator: Senador Marcos do Val. Pendente de novo parecer de Plenário.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Apreciação adiada.