Atividade Legislativa

Projeto de Lei nº 2.033, de 2022, do Deputado Cezinha de Madureira, que altera a Lei nº 9.656/1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.

Pendente de parecer de Plenário.
Relator: Senador Romário.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 2033/2022
• Parecer - P.S nº 268/2022

Projeto de Lei nº 3.662, de 2021, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que transforma cargos vagos das carreiras de Auxiliar Judiciário e de Técnico Judiciário em cargos vagos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera a Lei nº 11.416/2006, para exigir o curso de ensino superior completo como requisito para a investidura na carreira de Técnico Judiciário do Poder Judiciário da União.

Pendente de parecer de Plenário.
Relator: Senador Izalci Lucas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 3662/2021
• Parecer - P.S nº 269/2022

Projeto de Decreto Legislativo nº 333, de 2021, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto do Acordo de Cooperação no mbito da Defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Argelina Democrática e Popular, assinado em Brasília/Argel, em 12 de dezembro de 2018.

Pendente de parecer de Plenário.
Relator: Senador Fabiano Contarato.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 333/2021
• Parecer - P.S nº 270/2022

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2017, do Deputado Décio Lima, que acrescenta inciso ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito.

Pareceres nºs:
- 104, de 2018, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Ricardo Ferraço, pela rejeição do Projeto;
- 136, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Otto Alencar, favorável ao Projeto; e
- 2. de 2022, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Fabiano Contarato, favorável ao Projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 180/2017
• Parecer - P.S nº 104/2018
• Parecer - P.S nº 136/2019
• Parecer - P.S nº 2/2022

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.212, de 2022, do Deputado Carlos Bezerra, que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada previstos nos arts. 1.061, 1.063 e 1.076.

Parecer nº 18, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Lasier Martins, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 1212/2022
• Parecer - P.S nº 18/2022

Projeto de Lei nº 3.320, de 2020, do Deputado Cezinha de Madureira, que estabelece critérios para autorizar a prorrogação do direito de uso de radiofrequência associado à exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA), criado pelo Decreto nº 95.744/1988, e ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC); e altera a Lei nº 12.485/2011.

Pendente de parecer de Plenário.
Relator: Senador Carlos Viana.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 3320/2020
• Parecer - P.S nº 272/2022

Discussão, em turno único Requer Sessão Especial em Homenagem a Constelação Familiar

Projeto de Lei nº 1.884, de 2022, do Deputado Hugo Leal, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.

Pendente de parecer de Plenário.
Relator: Senador Carlos Portinho.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 1884/2022
• Parecer - P.S nº 285/2022

Projeto de Decreto Legislativo nº 485, de 2021, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Proteção de Informação Classificada e Materiais, assinado em Tel Aviv, em 24 de novembro de 2010, e o texto de sua Emenda, firmada em Tel Aviv e Brasília, em 6 de junho de 2018.

Pendente de parecer de Plenário.
Relator: Senador Jaques Wagner.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 485/2021
• Parecer - P.S nº 287/2022