Atividade Legislativa

(nº 2033 de 2022, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 2.033, de 2022, do Deputado Cezinha de Madureira, que altera a Lei nº 9.656, de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.

Parecer nº 268, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Romário, favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 3.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02033/2022
• Parecer - P.S nº 00268/2022

(nº 3662 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 3.662, de 2021, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que transforma cargos vagos das carreiras de Auxiliar Judiciário e de Técnico Judiciário em cargos vagos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para exigir o curso de ensino superior completo como requisito para a investidura na carreira de Técnico Judiciário do Poder Judiciário da União.

Parecer nº 269, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Izalci Lucas, favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 03662/2021
• Parecer - P.S nº 00269/2022

(nº 447 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2017, do Deputado Décio Lima, que acrescenta inciso ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito.

Pareceres nºs: - 104, de 2018, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Ricardo Ferraço, pela rejeição do Projeto; - 136, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Otto Alencar, favorável ao Projeto; e - 2. de 2022, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Fabiano Contarato, favorável ao Projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00180/2017
• Parecer - P.S nº 00104/2018
• Parecer - P.S nº 00136/2019
• Parecer - P.S nº 00002/2022

(nº 4498 de 2016, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.212, de 2022, do Deputado Carlos Bezerra, que altera a Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil), para modificar quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada previstos nos arts. 1.061, 1.063 e 1.076.

Parecer nº 18, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Lasier Martins, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCJ, de redação.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01212/2022
• Parecer - P.S nº 00018/2022

(nº 3320 de 2020, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 3.320, de 2020, do Deputado Cezinha de Madureira, que estabelece critérios para autorizar a prorrogação do direito de uso de radiofrequência associado à exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA), criado pelo Decreto nº 95.744/1988, e ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC); e altera a Lei nº 12.485/2011.

Parecer nº 272, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Carlos Viana, favorável ao Projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 03320/2020
• Parecer - P.S nº 00272/2022

(nº 8823 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 1.884, de 2022, do Deputado Hugo Leal, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.

Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Carlos Portinho.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01884/2022
• Parecer - P.S nº 00285/2022

(nº 333 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Decreto Legislativo nº 333, de 2021, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto do Acordo de Cooperação no Âmbito da Defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Argelina Democrática e Popular, assinado em Brasília/Argel, em 12 de dezembro de 2018.

Parecer nº 270, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Fabiano Contarato, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00333/2021
• Parecer - P.S nº 00270/2022

(nº 485 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Decreto Legislativo nº 485, de 2021, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Proteção de Informação Classificada e Materiais, assinado em Tel Aviv, em 24 de novembro de 2010, e o texto de sua Emenda, firmada em Tel Aviv e Brasília, em 6 de junho de 2018.

Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Jaques Wagner.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00485/2021
• Parecer - P.S nº 00287/2022

Senador Fabiano Contarato

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 582, de 2022, do Senador Fabiano Contarato e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2022, que altera o art. 188 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a destinação de florestas públicas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00582/2022

Senador Eduardo Girão

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 649, de 2022, do Senador Eduardo Girão e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a Constelação Familiar.