Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2018-Complementar, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que altera a Lei Complementar nº 87, de 1996, para vedar a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.

Pareceres da Comissão de Assuntos Econômicos: - nº 79, de 2019, Relator: Senador Irajá, favorável ao projeto; e - nº 14, de 2022, Relator: Senador Irajá, favorável à Emenda nº 1, na forma da Submenda nº 1 (Substitutiva à emenda).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00332/2018
• Parecer - P.S nº 00079/2019
• Parecer - P.S nº 00014/2022

(Pendente de aprovação de requerimento de urgência)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.969, de 2022, de iniciativa da Procuradoria Geral da República, que dispõe sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador da Justiça Militar, em cargos de Promotor da Justiça Militar e em cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público Militar; e altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016.

Parecer nº 18, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo, favorável ao projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02969/2022
• Parecer - P.S nº 00018/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 343, de 2023, do Senador Beto Faro e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00343/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 825, de 2022, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia do Contabilista.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00825/2022

Votação, em turno único, do Requerimento nº 363, de 2023, do Senador Omar Aziz e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial em memória da Nakba, a catástrofe palestina.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00363/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 274, de 2023, da Senadora Teresa Leitão e outros Senadores, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 49, de 2015.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00274/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.825, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017), da Comissão Diretora, que institui a Lei Geral do Esporte e dá outras providências.

Parecer nº 21, de 2023, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável parcialmente ao Substitutivo da Câmara dos Deputados, com manutenção de partes do Projeto de Lei do Senado e a apresentação das Emendas de redação nºs 1 a 5.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01825/2022
• Parecer - P.S nº 00021/2023