Atividade Legislativa

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2022, do Senador Rogério Carvalho e outros Senadores, que altera o art. 14 da Constituição Federal, para garantir a gratuidade dos transportes em dias de votações.

Parecer nº 52, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Jorge Kajuru, favorável à Proposta, com a Emenda nº 1, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 38/2022
• Parecer - P.S nº 52/2023
• Parecer - P.S nº 67/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.233, de 2022 (nº 9.432/2017, na Casa de origem), de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que altera dispositivos do Código Penal Militar, e a Lei dos Crimes Hediondos.

Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Hamilton Mourão:
- nº 27, de 2023, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 4, de redação, que apresenta; e
- nº 57, de 2023, sobre emenda de Plenário, contrário à Emenda nº 5.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 2233/2022
• Parecer - P.S nº 27/2023
• Parecer - P.S nº 57/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 85, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 62, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Giordano), que autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 22,000,000.00 (vinte e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Hortolândia, Estado de São Paulo, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), cujos recursos destinam-se ao "Programa de Desenvolvimento Urbano Sustentável, Preservação Ambiental e Modernização do Município de Hortolândia - PDUSPAM/Hortolândia-SP".

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 85/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2019, da Senadora Leila Barros, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e a lei que regula o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas.

Pareceres da Comissão de Assuntos Econômicos:
- nº 7, de 2020, Relator: Senador Plínio Valério, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 3, que apresenta; e
- nº 52, de 2023, Relator: Senador Omar Aziz, sobre as emendas de Plenário, favorável às Emendas nºs 4 e 5.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 257/2019
• Parecer - P.S nº 7/2020
• Parecer - P.S nº 52/2023
• Parecer - P.S nº 125/2023