Atividade Legislativa

Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2022, do Senador Rogério Carvalho e outros Senadores, que altera o art. 14 da Constituição Federal, para garantir a gratuidade dos transportes em dias de votações.

Parecer nº 52, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Jorge Kajuru, favorável à Proposta, com a Emenda nº 1, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00038/2022
• Parecer - P.S nº 00052/2023
• Parecer - P.S nº 00067/2023

Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2019, da Senadora Leila Barros, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e a lei que regula o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas.

Pareceres: - nº 7, de 2020, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Plínio Valério, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 3, que apresenta; - nº 52, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Omar Aziz, sobre as emendas de Plenário, favorável às Emendas nºs 4 e 5; e - nº 125, de 2023, de Plenário, Relator: Senador Omar Aziz, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 9 (Substitutivo), que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 5.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 00257/2019
• Parecer - P.S nº 00007/2020
• Parecer - P.S nº 00052/2023
• Parecer - P.S nº 00125/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.987, de 2023, de iniciativa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Parecer favorável nº 58, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Weverton.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01987/2023
• Parecer - P.S nº 00058/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.342, de 2022, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.

Parecer favorável nº 56, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Weverton.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02342/2022
• Parecer - P.S nº 00056/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 112, de 2017 (nº 8.310/2014, na Casa de origem), de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho, que cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências.

Parecer favorável nº 59, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Marcelo Castro.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00112/2017
• Parecer - P.S nº 00059/2023