29/08/2023 118ª - Sessão Deliberativa Extraordinária - Plenario do Senado Federal Encerrada
Início da Sessão: 16:25 Término da Sessão: 19:27
Ordem do Dia
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Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.

Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2022, do Senador Rogério Carvalho e outros Senadores, que altera o art. 14 da Constituição Federal, para garantir a gratuidade dos transportes em dias de votações.

Parecer nº 52, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Jorge Kajuru, favorável à Proposta, com a Emenda nº 1, que apresenta.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Transcorrida a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2019, da Senadora Leila Barros, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e a lei que regula o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas.

Pareceres: - nº 7, de 2020, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Plínio Valério, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 3, que apresenta; - nº 52, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Omar Aziz, sobre as emendas de Plenário, favorável às Emendas nºs 4 e 5; e - nº 125, de 2023, de Plenário, Relator: Senador Omar Aziz, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 9 (Substitutivo), que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 5.

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 729, de 2023, da Senadora Augusta Brito, solicitando a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Resultado: Aprovado o Requerimento.

Objeto da deliberação: Requerimento nº 2, de 2020, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o Requerimento.

Resultado da matéria: Aprovada a Emenda nº 9 (Substitutivo), ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Votação nominal:
Sim: 61
Não: 0
Abstenção: 1
Presidente: 1
Total: 63

Objeto da deliberação: Parecer nº 126, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Resultado: Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.


O projeto, aprovado na forma de Substitutivo, vai à Câmara dos Deputados.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.987, de 2023, de iniciativa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Parecer favorável nº 58, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Weverton.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Lei.

A matéria vai à sanção.


Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.342, de 2022, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.

Parecer favorável nº 56, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Weverton.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Lei.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.


Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 112, de 2017 (nº 8.310/2014, na Casa de origem), de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho, que cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências.

Parecer favorável nº 59, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Marcelo Castro.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Lei.

A matéria vai à sanção.


Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Oradores Inscritos

1. Senador Jorge Kajuru (por permuta)
2. Senador Eduardo Girão
3. Senador Paulo Paim (por permuta)
4. Senador Beto Faro
5. Senador Chico Rodrigues
6. Senador Esperidião Amin (Cancelado)
7. Senador Zequinha Marinho
8. Senador Sergio Moro
9. Senador Humberto Costa
10. Senador Jorge Seif
11. Senador Jayme Campos
12. Senador Veneziano Vital do Rêgo
13. Senador Plínio Valério
14. Senador Lucas Barreto
15. Senadora Zenaide Maia
16. Senador Magno Malta
17. Senador Izalci Lucas
18. Senador Irajá