Atividade Legislativa

(MSG 00394/2023)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 56, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

Parecer nº 22, de 2023, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Relator: Senador Jayme Campos.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00056/2023
• Parecer - P.S nº 00022/2023

(MSG 00215/2023)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 46, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 8° da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome do Senhor PAULO XAVIER ALCOFORADO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga decorrente do término do mandato de Mariana Ribas da Silva, que renunciou.

Parecer nº 110, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Humberto Costa.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00046/2023
• Parecer - P.S nº 00110/2023

(MSG 00337/2023)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 49, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA CLARA DUCLOS CARISIO, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Bósnia e Herzegovina.

Parecer nº 58, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Fernando Dueire.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00049/2023
• Parecer - P.S nº 00058/2023

(MSG 00311/2023)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 50, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA EDILEUZA FONTENELE REIS, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil no Reino da Suécia e, cumulativamente, na República da Letônia.

Parecer nº 59, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Margareth Buzetti.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00050/2023
• Parecer - P.S nº 00059/2023

(MSG 00312/2023)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 51, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GILBERTO FONSECA GUIMARÃES DE MOURA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República das Filipinas e, cumulativamente, na República de Palau, nos Estados Federados da Micronésia e na República das Ilhas Marshall.

Parecer nº 60, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Esperidião Amin.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00051/2023
• Parecer - P.S nº 00060/2023

(MSG 00389/2023)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 54, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCELO OTÁVIO DANTAS LOURES DA COSTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado do Catar.

Parecer nº 61, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Hamilton Mourão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00054/2023
• Parecer - P.S nº 00061/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.868, de 2019, do Deputado Fábio Faria, que altera a Lei nº 7.853, de 1989, a fim de dispor sobre a realização de mutirões periódicos, em espaços públicos, para atendimentos terapêuticos multidisciplinares, com ações multiprofissionais, interdisciplinares e intersetoriais, a pessoas com deficiência.

Parecer nº 43, de 2021, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Lucas Barreto, favorável à matéria. Pendente de parecer sobre emenda de Plenário. Relator: Senador Lucas Barreto. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 33, de 2021, da Comissão de Assuntos Sociais, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02868/2019
• Parecer - P.S nº 00043/2021

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 5, de 2019)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 235, de 2018, do Senador Paulo Paim, que altera a Lei nº 8.080, de 1990, para incluir nos programas públicos de assistência farmacêutica modalidade de subsídio para possibilitar que todo aposentado ou pensionista adquira os medicamentos a ele prescritos com o desconto que especifica.

Parecer nº 12, de 2019, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Mailza Gomes, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00235/2018
• Parecer - P.S nº 00012/2019
• Recurso - R.S nº 00005/2019

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 4, de 2021)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2016, do Senador Romário, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para determinar que projetos e tipologias construtivas adotados em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos considerem os princípios do desenho universal.

Pareceres favoráveis nºs: - 74, de 2018, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Hélio José, Relator "ad hoc": Senador Paulo Paim; e - 11, de 2021, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Relator: Senador Weverton.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00279/2016
• Parecer - P.S nº 00074/2018
• Parecer - P.S nº 00011/2021
• Recurso - R.S nº 00004/2021