Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.231, de 2023 (Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 85, de 2011), da Senadora Gleisi Hoffmann, que altera a Lei nº 12.340, de 2010, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências, para socorrer agricultores familiares atingidos por desastres naturais.

Parecer favorável nº 8, de 2024, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relator: Senador Hamilton Mourão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 05231/2023
• Parecer - P.S nº 00008/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 81, de 2024, do Deputado José Guimarães, que altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 2007; e revoga a Medida Provisória nº 1.206, de 2024.

Pareceres nºs:
-19, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 17;
-31, de 2024, de Plenário, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, contrário às Emendas nºs 18 a 26-PLEN.

(Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 45, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00081/2024
• Parecer - P.S nº 00019/2024

Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2023, da Deputada Flávia Morais, que altera a Lei Complementar nº 172, de 2020, a fim de conceder prazo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para executar atos de transposição e de transferência.

Parecer favorável nº 17, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Weverton.

(Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 44, de 2024, da Comissão Assuntos Econômicos)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 00175/2023
• Parecer - P.S nº 00017/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 222, de 2024, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Inovação, celebrado em 19 de outubro.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00222/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 162, de 2023, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros Senadores, que solicita o desarquivamento de proposições que especifica.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00162/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 198, de 2024, do Senador Fabiano Contarato e outros Senadores, que solicita a oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 2.973, de 2023, que altera a Lei n° 7.805, de 18 de julho de 1989, para prever a possibilidade de outorga de lavra garimpeira em área onerada por requerimento de pesquisa ou autorização de pesquisa.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00198/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 133, de 2024, do Senador Dr. Hiran e outros Senadores, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 6.007/2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015), da Senadora Ana Amélia, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00133/2024