Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, do Senador Efraim Filho, que estabelece um regime de transição para a contribuição substitutiva prevista pelos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto pelo § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.

Pendente de parecer de Plenário.
Relator de Plenário: Senador Jaques Wagner.

(Pendente de apresentação de requerimento de urgência)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01847/2024
• Parecer - P.S nº 00135/2024
• Relatório Legislativo - PL nº 01847/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.979, de 2019 (nº 6.974/2013, na Casa de origem), do Deputado Afonso Hamm, que altera a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, para incluir os eventos esportivos entre as áreas culturais financiadas pelo vale-cultura.

Pareceres favoráveis:
-nº 1, de 2023, da Comissão de Esporte, Relator: Senador Romário; e
-nº 76, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Carlos Portinho.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 05979/2019
• Parecer - P.S nº 00001/2023
• Parecer - P.S nº 00076/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.990, de 2019 (nº 10.671/2018, na Casa de origem), do Deputado Pompeo de Mattos, que confere o título de Capital Nacional da Pós-Colheita de Grãos ao Município de Panambi, no Estado do Rio Grande do Sul.

Parecer favorável nº 23, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Hamilton Mourão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 05990/2019
• Parecer - P.S nº 00023/2023

Projeto de Resolução nº 20, de 2022, do Senador Esperidião Amin, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Síria.

Pareceres favoráveis:
- nº 5, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Nelsinho Trad, Relator "ad hoc": Senador Hamilton Mourão; e
- nº 117, de 2024, de Plenário, Relator: Senador Nelsinho Trad, Relatora "ad hoc": Senadora Tereza Cristina.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00020/2022
• Parecer - P.S nº 00005/2024
• Parecer - P.S nº 00117/2024

Projeto de Resolução nº 18, de 2024, do Senador Astronauta Marcos Pontes, que institui a Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana.

Pareceres favoráveis:
- nº 83, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra; e
- nº 119, de 2024, de Plenário, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00018/2024
• Parecer - P.S nº 00083/2024

Votação em turno único, do Projeto de Lei nº 4.731, de 2023, da Deputada Maria do Rosário, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) móveis e eletrodomésticos da linha branca destinados aos residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.

Parecer nº 121, de 2024, de Plenário, Relator: Senador Paulo Paim, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2, de redação, que apresenta, e contrário à Emenda nº 1, com adequações redacionais de Plenário.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 04731/2023

Projeto de Lei nº 1.536, de 2024, do Deputado Zucco, que concede remissão e posterga o pagamento das parcelas vencidas e vincendas em 2024 relativas, respectivamente, a financiamentos de custeio agropecuário e a financiamentos de comercialização e de investimento rural, contratados por produtores rurais que desenvolvem suas atividades em áreas efetivamente atingidas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo federal.

Pendente de parecer de Plenário.
Relator de Plenário: Senador Ireneu Orth.

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 532, de 2024, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01536/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 414, de 2024, do Senador Carlos Portinho e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Fórum Brasileiro da Educação Particular (Brasil Educação) pelos relevantes serviços prestados por suas instituições representadas para o desenvolvimento da Educação no Brasil.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00414/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 476, de 2024, da Senadora Zenaide Maia e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00476/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 534, de 2024, da Presidência do Senado Federal, que requer a prorrogação da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, objeto do Requerimento nº 722, de 2023, por sessenta dias.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 535, de 2024, do Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 214 anos da Fundação Biblioteca Nacional.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00535/2024