Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 557, de 2020, da Deputada Tabata Amaral, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a obrigatoriedade de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares do ensino fundamental e médio; e institui a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História no âmbito das escolas de educação básica do País.

Pareceres favoráveis, Relatora: Senadora Soraya Thronicke: -nº 58, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e -nº 95, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00557/2020
• Parecer - P.S nº 00058/2024
• Parecer - P.S nº 00095/2024

Projeto de Lei nº 1.151, de 2023, da Deputada Laura Carneiro, que altera o art. 87 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estender o direito ao atendimento psicossocial às crianças e aos adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis vitimado por grave violência ou preso em regime fechado.

Pareceres: - nº 45, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de redação; e - nº 47, de 2024, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Paulo Paim, favorável ao projeto e à Emenda nº 1, de redação.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01151/2023
• Parecer - P.S nº 00045/2024
• Parecer - P.S nº 00047/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.825, de 2023, do Deputado Rodrigo Gambale, que institui a Semana Cultural Interescolar nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio.

Parecer favorável nº 96, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, Relatora: Senadora Damares Alves.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01825/2023
• Parecer - P.S nº 00096/2024

Projeto de Lei nº 3.117, de 2024, do Deputado José Guimarães, que dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários afetados com perdas materiais nas áreas atingidas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do Decreto Legislativo nº 36, de 2024; altera as Lei nºs 13.999, de 2020, e 14.042, de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, em virtude dos efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; revoga as Medidas Provisórias nºs 1.216, de 2024, e 1.221, de 2024; e dá outras providências.

Parecer nº 157, de 2024, de Plenário, Relator: Senador Paulo Paim, favorável ao projeto e à Emenda nº 1, com as Emendas nºs 2 a 6, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 03117/2024
• Relatório Legislativo - PL nº 03117/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 34, de 2024 (apresentado como conclusão do Parecer nº 95, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relatora: Senadora Daniella Ribeiro), que autoriza o Estado da Paraíba a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, no valor de trinta e três milhões de euros.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00034/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 35, de 2024 (apresentado como conclusão do Parecer nº 94, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Fabiano Contarato), que autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de trinta e cinco milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América, entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo - PROMOJUES.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00035/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 36, de 2024 (apresentado como conclusão do Parecer nº 96, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Fabiano Contarato), que autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até sessenta e um milhões e duzentos e dezesseis mil dólares dos Estados Unidos da América.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00036/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 37, de 2024 (apresentado como conclusão do Parecer nº 97, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relatora: Senadora Augusta Brito), que autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00037/2024

(MSG 1.051/2024)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 44, de 2024, (nº 1.051/2024, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de setenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao Programa de Desenvolvimento Urbano e Recursos Hídricos do Município de Uberaba - MG (DESENVOLVE UBERABA).

Parecer nº 163, de 2024, de Plenário, Relator: Senador Castellar Neto, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 38, de 2024, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00044/2024