02/10/2013 170ª - Sessão Deliberativa Ordinária Encerrada
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Início da Sessão: 14:01 Término da Sessão: 20:56
Andamento da sessão
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Resultado

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 624, de 2013, que abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de um bilhão, seiscentos e quarenta e oito milhões de reais, para os fins que especifica.

Parecer sob nº 53, de 2013, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator ad hoc: Senador Wilder Morais (DEM/GO); e Relator Revisor: Deputado Aelton Freitas (PR/MG), favorável à Medida Provisória; e pela inadmissão das Emendas nºs 1 a 6, oferecidas perante aquela Comissão.
(Lido no Senado Federal no dia 24.09.2013)
(Sobrestando a pauta a partir de: 29.09.2013)
Prazo final: 13.10.2013

Textos:

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Senador Mozarildo Cavalcanti

(Discussão, em turno único)

(Em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.095, de 2013 - art. 336, II)

Projeto de Lei do Senado nº 15, de 2011, do Senador Mozarildo Cavalcanti, que institui o Programa Fronteira Agrícola Norte e dá outras providências.

A matéria tem parecer favorável da CCJ, e depende de parecer da CAE, CDR e CRA.

Textos:

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Senador Valter Pereira e outros

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2010, tendo como primeiro signatário o Senador Valter Pereira, que altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência.

Parecer favorável, sob nº 1.846, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Demóstenes Torres.

Textos:

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Senador Walter Pinheiro e outros

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Walter Pinheiro, que acrescenta § 2º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer que os ocupantes de cargo público que tiverem sua escolha aprovada previamente pelo Senado Federal, nos termos do art. 52, III, f, devem comparecer a essa Casa, anualmente, para prestar contas de suas atividades nos respectivos órgãos ou entidades.

Parecer favorável, sob nº 1.665, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Anibal Diniz.

Textos:

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Senador Sergio Souza e outros

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2012, tendo como primeiro signatário o Senador Sérgio Souza, que cria Tribunal Regional Federal. (Paraná)

Parecer favorável, sob nº 1.144, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Alvaro Dias, com votos vencidos dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Armando Monteiro, Pedro Taques, Aloysio Nunes Ferreira, Ricardo Ferraço, Eduardo Lopes e a Senadora Ana Rita.

Textos:

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Senador José Sarney e outros

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador José Sarney, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vincular a duração dos benefícios fiscais concedidos às Áreas de Livre Comércio (ALC) e à Amazônia Ocidental ao prazo de vigência da Zona Franca de Manaus.

Parecer favorável, sob nº 462, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Valdir Raupp, com voto contrário do Senador Aloysio Nunes Ferreira.

Textos:

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Senador Renato Casagrande e outros

(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)

(Calendário Especial - Requerimento nº 875, de 2013)

Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2009, tendo como primeiro signatário o Senador Renato Casagrande, que acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre as atividades do sistema de controle interno.

Parecer nº 358, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Inácio Arruda, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ, de redação, que apresenta.

Textos:

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Senador Flexa Ribeiro e outros

(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)

(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 46 e 61, de 2012) (Calendário Especial - Requerimento nº 809, de 2013)

Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2012, tendo como primeiro signatário o Senador Flexa Ribeiro, que altera o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar o Tribunal Regional Federal da 6º Região, com sede em Belém e jurisdição nos Estados do Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins.

Depende de novo parecer, em virtude do Requerimento nº 795, de 2013, de tramitação conjunta.

Textos:

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Senador Eunício Oliveira e outros

(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)

(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 46 e 61, de 2012) (Calendário Especial - Requerimento nº 809, de 2013)

Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2012, tendo como primeiro signatário o Senador Eunício Oliveira, que cria Tribunal Regional Federal com jurisdição nos Estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte e sede na cidade de Fortaleza.

Depende de novo parecer, em virtude do Requerimento nº 795, de 2013, de tramitação conjunta.

Textos:

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(nº 349 de 2001, na Câmara dos Deputados)

(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)

(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, 28 e 43, de 2013)

Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2013 (nº 349/2001, na Câmara dos Deputados, tendo como primeiro signatário o Deputado Luiz Antonio Fleury), que acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 47 e dá nova redação aos incisos III, IV e XI do art. 52, ao § 2º do art. 55 e ao § 4º do art. 66 da Constituição Federal, abolindo a votação secreta no âmbito do Poder Legislativo.

Parecer favorável, sob nº 1.063, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Sérgio Souza, com votos em separado dos Senadores Pedro Taques e Randolfe Rodrigues, e contrários dos Senadores Aloyzio Nunes Ferreira e Eduardo Lopes.

Textos:

Resultado:

Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, com apresentação das Emendas nºs 2 e 3-Plen.
A matéria retorna à CCJ para exame das emendas.

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Senador Paulo Paim e outros

(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)

(Calendário Especial - Requerimento nº 755, de 2013) (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, 28 e 43, de 2013)

Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, que altera os arts. 52, 55 e 66, da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nos casos em que menciona, terminando com o voto secreto do parlamentar.

Parecer favorável, sob nº 645, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Sérgio Souza.

Textos:

Resultado:

Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria retorna à CCJ para exame da emenda.

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Senador Antonio Carlos Valadares e outros

(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)

(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, 28 e 43, de 2013)

Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Valadares, que altera os artigos 47 e 52 da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nas deliberação de cada casa e do Congresso Nacional.

Depende de parecer da CCJ.

Textos:

Resultado:

Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria retorna à CCJ.

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Senador Luiz Henrique e outros

(Terceira sessão de discussão, em primeiro turno)

Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Luiz Henrique, que revoga o inciso I do art. 49, acrescenta inciso ao art. 52 e altera a redação do inciso VIII do art. 84 da Constituição Federal, a fim de tornar privativa do Senado Federal a competência para decidir sobre tratados, acordos ou atos internacionais.

Parecer sob nº 269, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Jorge Viana, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece, com voto em separado do Senador Roberto Requião.

Textos:

Resultado:

Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

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(nº 7299 de 2006, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2008 (nº 7.299/2006, na Casa de origem, do Deputado Beto Albuquerque), queque inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.

Parecer sob nº 457, de 2008, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, Relator: Senador Pedro Simon, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CI, de redação, que apresenta.

Textos:

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(nº 7162 de 2002, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 22, de 2009 (nº 7.162/2002, na Casa de origem, da Deputada Vanessa Grazziotin), que dispõe sobre a denominação do novo Prédio da Administração da Faculdade de Direito, no Campus da Universidade Federal do Amazonas, na cidade de Manaus.

Parecer favorável, sob nº 780, de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator ad hoc: Senador Sérgio Zambiasi.

Textos:

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Senador Pedro Simon

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2003 - Complementar, de autoria do Senador Pedro Simon, que autoriza o Poder Executivo a criar a Mesorregião Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul.

Pareceres sob nºs 399 e 1.387, de 2009, das Comissões:
- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, favorável, com as Emendas de nºs 1 e 2 - CCJ, que apresenta; e
- de Desenvolvimento Regional e Turismo (em audiência, nos termos do Requerimento nº 737, de 2009), Relator ad hoc: Senador Tasso Jereissati, favorável ao Projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, apresentando, ainda, a Emenda nº 3-CDR.

Textos:

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Senadora Ana Amélia

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 3, de 2013-Complementar, da Senadora Ana Amélia, que acrescenta § 3º ao art. 6º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para vedar a exigência de recolhimento antecipado de imposto relativamente ao estoque de mercadorias recebidas antes do início do regime de retenção antecipada por substituição tributária.

Parecer favorável, sob nº 752, de 2013, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator ad hoc: Senador Armando Monteiro.

Textos:

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Senador Eduardo Suplicy

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 733, de 2013, do Senador Eduardo Suplicy, solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 450, de 2012, seja analisado pela Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos (fixa os parâmetros da responsabilidade do tomador de serviços).

Textos:

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Senador Aloysio Nunes Ferreira

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 835, de 2013, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2011, dos Projetos de Lei do Senado nºs 108 e 385, de 2003; 68, de 2004; 145, de 2005; 208, 463, 581 e 586, de 2007; 301, de 2008; 466 e 539, de 2009; 303 e 326, de 2010; 16, 35, 69, 157, 214, 328, 334, 364, 373, 524, 580, 618 e 663, de 2011; 91 e 390, de 2012, a fim de que tenha tramitação autônoma (utilização do FGTS para pagamento de serviços educacionais).

Textos:

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Senador Wilder Morais

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 836, de 2013, do Senador Wilder Morais, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2011, dos Projetos de Lei do Senado nºs 108 e 385, de 2003; 68, de 2004; 145, de 2005; 208, 463, 581 e 586, de 2007; 301, de 2008; 466 e 539, de 2009; 303 e 326, de 2010; 16, 35, 69, 157, 214, 328, 334, 364, 373, 524, 580, 618 e 663, de 2011; 91 e 390, de 2012, a fim de que tenha tramitação autônoma (utilização do FGTS para pagamento de serviços educacionais).

Textos:

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Senador José Agripino

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 902, de 2013, do Senador José Agripino, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 300, de 2005; com o de nº 565, de 2007 (já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 276, 345 e 641, de 2007), por regularem matéria correlata (empréstimos consignados).

Textos:

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Senador Cyro Miranda

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 908, de 2013, do Senador Cyro Miranda, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 290, de 2013, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos (cancelamento de CNPJ no caso de utilização de mão-de-obra escrava).

Textos:

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Senador Cyro Miranda

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 909, de 2013, do Senador Cyro Miranda, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 290, de 2013, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (cancelamento de CNPJ no caso de utilização de mão-de-obra escrava).

Textos:

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Senador Paulo Paim

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 921, de 2013, do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 710, de 2011; e 287, de 2013, por regularem matéria correlata (greve no serviço público).

Textos:

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Senador Valdir Raupp

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 925, de 2013, do Senador Valdir Raupp, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 211, de 2009, de sua autoria.

Textos:

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Senador Delcídio do Amaral

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 934, de 2013, do Senador Delcídio do Amaral, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 229, de 2013, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos (cobertura de planos de saúde).

Textos:

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Senador Inácio Arruda

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 937, de 2013, do Senador Inácio Arruda, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 138 e 227, de 2011, a fim de que tenham tramitação autônoma (destinação dos recursos do Fundo Social).

Textos:

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Senador Inácio Arruda

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 952, de 2013, do Senador Inácio Arruda, solicitando que, sobre o Projeto de Resolução nº 11, de 2013, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos (comparecimento do Presidente do BNDES à CAE).

Textos:

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Senador Romero Jucá

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 973, de 2013, do Senador Romero Jucá, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 220, de 2013, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania (regulação de operações de seguros).

Textos:

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Senador Paulo Paim

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.017, de 2013, do Senador Paulo Paim, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2011, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Direitos Humanos e Legislação Participativa (regulamentação do exercício da acupuntura).

Textos:

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Senadora Lúcia Vânia

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.018, de 2013, da Senadora Lúcia Vânia solicitando que, sobre os Projetos de Lei do Senado nºs 165, de 2010; e 79, de 2011, que tramitam em conjunto, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos (abono para benefício de prestação continuada).

Textos:

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Senador João Alberto Souza

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.019, de 2013, do Senador João Alberto Souza, solicitando que, sobre os Projetos de Lei do Senado nºs 165, de 2010; e 79, de 2011, que tramitam em conjunto, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania (abono para benefício de prestação continuada).

Textos:

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Senador João Alberto Souza

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.020, de 2013, do Senador João Alberto Souza, solicitando que, sobre os Projetos de Lei do Senado nºs 165, de 2010; e 79, de 2011, que tramitam em conjunto, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos (abono para benefício de prestação continuada).

Textos:

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Senador Cyro Miranda

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.043, de 2013, do Senador Cyro Miranda, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2013, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação, Cultura e Esporte (proibição do uso de cigarros em parques infantis e áreas de prática esportiva).

Textos:

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(Votação, em turno único)

Mensagem nº 61, de 2013 (nº 302/2013, na origem), pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor AFONSO JOSÉ SENA CARDOSO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Irlanda.

Textos:

Resultado:

Aprovada.
Sim:51;
Não:03;
Abst.:01;
Total:55.

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(Votação, em turno único)

Mensagem nº 67, de 2013 (nº 308/2013, na origem), pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação da Senhora MARIA DA GRAÇA NUNES CARRION, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada Permanente junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul.

Textos:

Resultado:

Aprovada.
Sim:51;
Não:03;
Abst.:00;
Total:54.

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(Votação, em turno único)

Mensagem nº 78, de 2013 (nº 340/2013, na origem), pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA PINTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Textos:

Resultado:

Aprovada.
Sim:50;
Não:04;
Abst.:00;
Total:54.

 Página da matéria