(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 624, de 2013, que abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de um bilhão, seiscentos e quarenta e oito milhões de reais, para os fins que especifica.
Parecer sob nº 53, de 2013, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator ad hoc: Senador Wilder Morais (DEM/GO); e Relator Revisor: Deputado Aelton Freitas (PR/MG), favorável à Medida Provisória; e pela inadmissão das Emendas nºs 1 a 6, oferecidas perante aquela Comissão.
(Lido no Senado Federal no dia 24.09.2013)
(Sobrestando a pauta a partir de: 29.09.2013)
Prazo final prorrogado: 12.12.2013
Textos:
Senador Mozarildo Cavalcanti
(Discussão, em turno único)
(Em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.095, de 2013 - art. 336, II)
Projeto de Lei do Senado nº 15, de 2011, do Senador Mozarildo Cavalcanti, que institui o Programa Fronteira Agrícola Norte e dá outras providências.
A matéria tem parecer favorável da CCJ, e depende de parecer da CAE, CDR e CRA.
Textos:
Câmara dos Deputados (nº 416 de 2008, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
(Em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.133, de 2013 - Art. 336, II)
Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2002-Complementar (nº 416/2008-Complementar, naquela Casa), do Senador Mozarildo Cavalcanti, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
Parecer sob nº 1.057, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Valdir Raupp, favorável ao Substitutivo da Câmara, com as adequações redacionais.
Textos:
(nº 3078 de 2011, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
(Em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.154, de 2013)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 43, de 2013 (nº 3.078/2011, na Casa de origem) de iniciativa da Presidência da República, que altera o Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, para restabelecer os fusos horários do Estado do Acre e de parte do Estado do Amazonas, e revoga a Lei nº 11.662, de 24 de abril de 2008.
Pareceres sob nos 1.084 e 1.085, de 2013 das Comissões:
- de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Aníbal Diniz, favorável, com a Emenda nº 1-CAE, que apresenta; e
- de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Sérgio Petecão, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CAE/CRE.
Textos:
Senador Valter Pereira e outros
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2010, tendo como primeiro signatário o Senador Valter Pereira, que altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência.
Parecer favorável, sob nº 1.846, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Demóstenes Torres.
Textos:
Senador Walter Pinheiro e outros
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Walter Pinheiro, que acrescenta § 2º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer que os ocupantes de cargo público que tiverem sua escolha aprovada previamente pelo Senado Federal, nos termos do art. 52, III, f, devem comparecer a essa Casa, anualmente, para prestar contas de suas atividades nos respectivos órgãos ou entidades.
Parecer favorável, sob nº 1.665, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Anibal Diniz.
Textos:
Senador Sergio Souza e outros
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2012, tendo como primeiro signatário o Senador Sérgio Souza, que cria Tribunal Regional Federal. (Paraná)
Parecer favorável, sob nº 1.144, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Alvaro Dias, com votos vencidos dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Armando Monteiro, Pedro Taques, Aloysio Nunes Ferreira, Ricardo Ferraço, Eduardo Lopes e a Senadora Ana Rita.
Textos:
Senador José Sarney e outros
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador José Sarney, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vincular a duração dos benefícios fiscais concedidos às Áreas de Livre Comércio (ALC) e à Amazônia Ocidental ao prazo de vigência da Zona Franca de Manaus.
Parecer favorável, sob nº 462, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Valdir Raupp, com voto contrário do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Textos:
Senador Renato Casagrande e outros
(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 875, de 2013)
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2009, tendo como primeiro signatário o Senador Renato Casagrande, que acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre as atividades do sistema de controle interno.
Parecer nº 358, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Inácio Arruda, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ, de redação, que apresenta.
Textos:
Senador Flexa Ribeiro e outros
(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 46 e 61, de 2012) (Calendário Especial - Requerimento nº 809, de 2013)
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2012, tendo como primeiro signatário o Senador Flexa Ribeiro, que altera o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar o Tribunal Regional Federal da 6º Região, com sede em Belém e jurisdição nos Estados do Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins.
Depende de novo parecer, em virtude do Requerimento nº 795, de 2013, de tramitação conjunta.
Textos:
Senador Eunício Oliveira e outros
(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 46 e 61, de 2012) (Calendário Especial - Requerimento nº 809, de 2013)
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2012, tendo como primeiro signatário o Senador Eunício Oliveira, que cria Tribunal Regional Federal com jurisdição nos Estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte e sede na cidade de Fortaleza.
Depende de novo parecer, em virtude do Requerimento nº 795, de 2013, de tramitação conjunta.
Textos:
Senador Luiz Henrique e outros
(Quarta sessão de discussão, em primeiro turno)
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Luiz Henrique, que revoga o inciso I do art. 49, acrescenta inciso ao art. 52 e altera a redação do inciso VIII do art. 84 da Constituição Federal, a fim de tornar privativa do Senado Federal a competência para decidir sobre tratados, acordos ou atos internacionais.
Parecer sob nº 269, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Jorge Viana, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece, com voto em separado do Senador Roberto Requião.
Textos:
(nº 7299 de 2006, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2008 (nº 7.299/2006, na Casa de origem, do Deputado Beto Albuquerque), queque inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.
Parecer sob nº 457, de 2008, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, Relator: Senador Pedro Simon, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CI, de redação, que apresenta.
Textos:
Câmara dos Deputados (nº 3772 de 2008, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 126, de 2008 (nº 3.772/2008, naquela Casa), de iniciativa da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia, que altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, oferecendo nova disciplina à prisão preventiva para fins de extradição.
Pareceres sob nºs 1.089 e 1.090, de 2013, das Comissões:
- de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Jarbas Vasconcelos, pela aprovação do Substitutivo da Câmara, com adequação redacional na Ementa;
- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, pela aprovação do Substitutivo da Câmara, nos termos decisão adotada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Textos:
(nº 7162 de 2002, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 22, de 2009 (nº 7.162/2002, na Casa de origem, da Deputada Vanessa Grazziotin), que dispõe sobre a denominação do novo Prédio da Administração da Faculdade de Direito, no Campus da Universidade Federal do Amazonas, na cidade de Manaus.
Parecer favorável, sob nº 780, de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator ad hoc: Senador Sérgio Zambiasi.
Textos:
Senador Pedro Simon
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2003 - Complementar, de autoria do Senador Pedro Simon, que autoriza o Poder Executivo a criar a Mesorregião Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul.
Pareceres sob nºs 399 e 1.387, de 2009, das Comissões:
- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, favorável, com as Emendas de nºs 1 e 2 - CCJ, que apresenta; e
- de Desenvolvimento Regional e Turismo (em audiência, nos termos do Requerimento nº 737, de 2009), Relator ad hoc: Senador Tasso Jereissati, favorável ao Projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, apresentando, ainda, a Emenda nº 3-CDR.
Textos:
Senadora Ana Amélia
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 3, de 2013-Complementar, da Senadora Ana Amélia, que acrescenta § 3º ao art. 6º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para vedar a exigência de recolhimento antecipado de imposto relativamente ao estoque de mercadorias recebidas antes do início do regime de retenção antecipada por substituição tributária.
Parecer favorável, sob nº 752, de 2013, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator ad hoc: Senador Armando Monteiro.
Textos:
(nº 808 de 2012, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 121, de 2013 (nº 808/2012, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres - CMS, assinado em Bonn, em 23 de junho de 1979.
Parecer favorável, sob nº 1.086, de 2013, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Jorge Viana.
Textos:
Senador Eduardo Suplicy
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 733, de 2013, do Senador Eduardo Suplicy, solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 450, de 2012, seja analisado pela Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos (fixa os parâmetros da responsabilidade do tomador de serviços).
Textos:
Senador Aloysio Nunes Ferreira
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 835, de 2013, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2011, dos Projetos de Lei do Senado nºs 108 e 385, de 2003; 68, de 2004; 145, de 2005; 208, 463, 581 e 586, de 2007; 301, de 2008; 466 e 539, de 2009; 303 e 326, de 2010; 16, 35, 69, 157, 214, 328, 334, 364, 373, 524, 580, 618 e 663, de 2011; 91 e 390, de 2012, a fim de que tenha tramitação autônoma (utilização do FGTS para pagamento de serviços educacionais).
Textos:
Senador Wilder Morais
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 836, de 2013, do Senador Wilder Morais, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2011, dos Projetos de Lei do Senado nºs 108 e 385, de 2003; 68, de 2004; 145, de 2005; 208, 463, 581 e 586, de 2007; 301, de 2008; 466 e 539, de 2009; 303 e 326, de 2010; 16, 35, 69, 157, 214, 328, 334, 364, 373, 524, 580, 618 e 663, de 2011; 91 e 390, de 2012, a fim de que tenha tramitação autônoma (utilização do FGTS para pagamento de serviços educacionais).
Textos:
Senador José Agripino
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 902, de 2013, do Senador José Agripino, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 300, de 2005; com o de nº 565, de 2007 (já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 276, 345 e 641, de 2007), por regularem matéria correlata (empréstimos consignados).
Textos:
Senador Cyro Miranda
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 908, de 2013, do Senador Cyro Miranda, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 290, de 2013, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos (cancelamento de CNPJ no caso de utilização de mão-de-obra escrava).
Textos:
Senador Cyro Miranda
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 909, de 2013, do Senador Cyro Miranda, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 290, de 2013, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (cancelamento de CNPJ no caso de utilização de mão-de-obra escrava).
Textos:
Senador Paulo Paim
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 921, de 2013, do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 710, de 2011; e 287, de 2013, por regularem matéria correlata (greve no serviço público).
Textos:
Senador Valdir Raupp
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 925, de 2013, do Senador Valdir Raupp, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 211, de 2009, de sua autoria.
Textos:
Senador Delcídio do Amaral
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 934, de 2013, do Senador Delcídio do Amaral, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 229, de 2013, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos (cobertura de planos de saúde).
Textos:
Senador Inácio Arruda
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 937, de 2013, do Senador Inácio Arruda, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 138 e 227, de 2011, a fim de que tenham tramitação autônoma (destinação dos recursos do Fundo Social).
Textos:
Senador Inácio Arruda
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 952, de 2013, do Senador Inácio Arruda, solicitando que, sobre o Projeto de Resolução nº 11, de 2013, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos (comparecimento do Presidente do BNDES à CAE).
Textos:
Senador Romero Jucá
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 973, de 2013, do Senador Romero Jucá, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 220, de 2013, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania (regulação de operações de seguros).
Textos:
Senador Paulo Paim
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.017, de 2013, do Senador Paulo Paim, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2011, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Direitos Humanos e Legislação Participativa (regulamentação do exercício da acupuntura).
Textos:
Senadora Lúcia Vânia
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.018, de 2013, da Senadora Lúcia Vânia solicitando que, sobre os Projetos de Lei do Senado nºs 165, de 2010; e 79, de 2011, que tramitam em conjunto, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos (abono para benefício de prestação continuada).
Textos:
Senador João Alberto Souza
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.019, de 2013, do Senador João Alberto Souza, solicitando que, sobre os Projetos de Lei do Senado nºs 165, de 2010; e 79, de 2011, que tramitam em conjunto, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania (abono para benefício de prestação continuada).
Textos:
Senador João Alberto Souza
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.020, de 2013, do Senador João Alberto Souza, solicitando que, sobre os Projetos de Lei do Senado nºs 165, de 2010; e 79, de 2011, que tramitam em conjunto, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos (abono para benefício de prestação continuada).
Textos:
Senador Cyro Miranda
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.043, de 2013, do Senador Cyro Miranda, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2013, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação, Cultura e Esporte (proibição do uso de cigarros em parques infantis e áreas de prática esportiva).
Textos:
Senador Aloysio Nunes Ferreira
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.049, de 2013, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 206, de 2012, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania (isenção do pagamento de direitos autorais em serviços de hospedagem).
Textos: