Atividade Legislativa

Quinta sessão de discussão e votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2016, do Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores, que altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico.

Parecer favorável nº 22, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Rogério Carvalho.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 2/2016
• Parecer - P.S nº 22/2022

Votação, em turno único, do Requerimento nº 266, de 2025, do Senador Paulo Paim, que solicita o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 3346, de 2019, para reexame da Comissão de Assuntos Sociais.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 266/2025

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2022, do Senador Veneziano Vital do Rêgo e outros Senadores, que modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.

Parecer nº 60, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Efraim Filho, favorável à proposta, com a Emenda nº 1, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 37/2022
• Parecer - P.S nº 60/2024

Projeto de Lei nº 1.640, de 2022, da Deputada Geovania de Sá, que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental; e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre o registro de criança nascida morta.

Pareceres nºs:
- 4, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Augusta Brito, favorável ao projeto;
- 30, de 2025, de Plenário, Relatora: Senadora Augusta Brito, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 1640/2022
• Parecer - P.S nº 4/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 343, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Protocolo Alterando o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China destinado a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e o seu Protocolo, celebrados em Pequim, em 5 de agosto de 1991, assinado em Brasília/Pequim, em 23 de maio de 2022.

Parecer favorável nº 4, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Tereza Cristina, Relator "ad hoc": Senador Astronauta Marcos Pontes.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 343/2024
• Parecer - P.S nº 4/2025

Votação, em turno único, do Requerimento nº 267, de 2025, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 267/2025

Votação, em turno único, do(a) REQUERIMENTO Nº 268, DE 2025 requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 3 membros titulares, com a mesma quantidade de membros suplentes para, no prazo de 120 dias, investigar a situação dos brasileiros na Bolívia, principalmente os estudantes, e o caso Jenife Silva, estudante de medicina amapaense recentemente assassinada naquele país.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 268/2025

Votação, em turno único, do Requerimento nº 263, de 2025, da Senadora Soraya Thronicke e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 10 anos de atuação da Liga do Bem.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 263/2025

Votação, em turno único, do Requerimento nº 270, de 2025, da Senadora Leila Barros e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater as causas do aumento dos casos de feminicídio e discutir soluções para enfrentar de maneira mais adequada os problemas da violência doméstica e familiar contra a mulher e do feminicídio.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 270/2025