Atividade Legislativa

Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 52, de 2023, do Senador Marcelo Castro e outros Senadores, que altera o art. 206 da Constituição Federal para incluir como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis.

Parecer nº 85, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Mara Gabrilli, favorável à proposta, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo), que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 52/2023
• Parecer - P.S nº 85/2024

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 81, de 2015, do Senador Wellington Fagundes e outros Senadores, que altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.

Parecer favorável nº 115, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Lasier Martins.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 81/2015
• Parecer - P.S nº 115/2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.066, de 2020, do Senador Plínio Valério, que modifica a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre o estímulo à pesquisa e à adoção de novas tecnologias na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.

Pareceres:
- nº 67, de 2023, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, Relator: Senador Astronauta Marcos Pontes, favorável ao projeto, com a Emenda nº 3, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2;
- nº 21, de 2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Relator: Senador Chico Rodrigues, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 5 e 6, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 4;
- nº 20, de 2024, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, Relator: Senador Astronauta Marcos Pontes, parcialmente favorável à Emenda nº 7, de Plenário, na forma de Subemenda nº 1, que apresenta;
- nº 6, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Relator: Senador Chico Rodrigues, parcialmente favorável à Emenda nº 7, de Plenário, na forma da Subemenda nº 2, que oferece, e contrário à Subemenda nº 1;
- nº 55, de 2025, de Plenário, Relator: Chico Rodrigues, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 8 a 11, que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 3 e 5 a 7, e subemendas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 5066/2020
• Parecer - P.S nº 67/2023
• Parecer - P.S nº 21/2024
• Recurso - R.S nº 7/2024
• Parecer - P.S nº 20/2024
• Parecer - P.S nº 6/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 2, de 2025, do Senador Zequinha Marinho, que institui a Frente Parlamentar do Senado Federal em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.

Parecer favorável nº 9, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Relator: Senador Plínio Valério, Relator "ad hoc": Senador Jayme Campos.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 2/2025
• Parecer - P.S nº 9/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.206, de 2020, do Deputado Fred Costa, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para proibir a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos.

Pareceres favoráveis:
- nº 18, de 2022, da Comissão de Meio Ambiente, Relator: Senador Izalci Lucas; e
- nº 20, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Alexandre Silveira.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 4206/2020
• Parecer - P.S nº 18/2022
• Parecer - P.S nº 20/2022

(MSG 00257/2013)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.636, de 2019, da Presidência da República, que institui o Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel.

Parecer nº 8, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Carlos Viana, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 5636/2019
• Parecer - P.S nº 8/2024

Projeto de Lei nº 3.469, DE 2024, do Deputado José Guimarães, que dispõe sobre medidas excepcionais para concessão de colaboração financeira à União, aos Estados e ao Distrito Federal, para apoio a ações de prevenção e combate à ocorrência de queimadas irregulares e de incêndios florestais; autoriza a participação da União no Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos; dispensa a celebração de convênio ou instrumento congênere para repasses do Fundo Nacional de Meio Ambiente aos entes subnacionais a fim de financiar projetos de prevenção, preparação e combate a incêndios florestais; dispõe sobre medidas de fortalecimento da capacidade operacional e logística de resposta a emergências; e dá outras providências.

Parecer nº 59, de 2025, de Plenário, Relator: Luis Carlos Heinze, favorável ao projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 3469/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 259, de 2025, do Senador Humberto Costa e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 259/2025

Votação, em turno único, do Requerimento nº 297, de 2025, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o pioneirismo da biofísica no Brasil e o legado de Carlos Chagas Filho.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 297/2025

Votação, em turno único, do Requerimento nº 371, de 2025, do Senador Eduardo Girão e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Legado Humanitário e Espiritual de Divaldo Franco.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 371/2025