Atividade Legislativa

(MSG 01623/2024)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 95, de 2024, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora LARISSA OLIVEIRA RÊGO, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Vitor Eduardo de Almeida Saback.

Parecer nº 12, de 2025, da Comissão de Meio Ambiente, Relatora: Senadora Eliziane Gama.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 95/2024
• Parecer - P.S nº 12/2025

(MSG 01624/2024)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 96, de 2024, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora CRISTIANE COLLET BATTISTON, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Filipe de Mello Sampaio Cunha.

Parecer nº 13, de 2025, da Comissão de Meio Ambiente, Relator: Senador Paulo Paim.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 96/2024
• Parecer - P.S nº 13/2025

(MSG 01618/2024)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 90, de 2024, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora DANIELA MARRECO CERQUEIRA, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, na vaga decorrente do término do mandato de Meiruze Sousa Freitas.

Parecer nº 43, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Fernando Dueire.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 90/2024
• Parecer - P.S nº 43/2025

(MSG 00344/2025)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 34, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora LORENA GIUBERTI COUTINHO, para exercer o cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, na vaga decorrente do término do mandato de Joacil Basílio Rael.

Parecer nº 22, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Eduardo Gomes, Relator "ad hoc": Senador Rogério Carvalho.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 34/2025
• Parecer - P.S nº 22/2025

(OF. 301 4242/2025)

Votação, em turno único, do Ofício nº 9, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora KAREN LUISE VILANOVA BATISTA DE SOUZA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal.

Parecer nº 33, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - OFS nº 9/2025
• Parecer - P.S nº 33/2025

(OF. 00294/2025)

Votação, em turno único, do Ofício nº 2, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público Estadual.

Parecer nº 24, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Wilder Morais, Relator "ad hoc": Senador Randolfe Rodrigues.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - OFS nº 2/2025
• Parecer - P.S nº 24/2025

(OF. 00307/2025)

Votação, em turno único, do Ofício nº 3, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público da União.

Parecer nº 27, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Mecias de Jesus.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - OFS nº 3/2025
• Parecer - P.S nº 27/2025

(MSG 01613/2024)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 87, de 2024, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor WADIH NEMER DAMOUS FILHO, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho.

Parecer nº 42, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Sérgio Petecão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 87/2024
• Parecer - P.S nº 42/2025

Votação, em turno único, do Ofício nº 8, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho.

Parecer nº 28, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Zenaide Maia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - OFS nº 8/2025
• Parecer - P.S nº 28/2025

(OF. 00035/2025)

Votação, em turno único, do Ofício nº 5, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor FERNANDO DA SILVA COMIN, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.

Parecer nº 29, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Esperidião Amin, Relator "ad hoc": Senador Jayme Campos.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - OFS nº 5/2025
• Parecer - P.S nº 29/2025

(OF. 00035/2025)

Votação, em turno único, do Ofício nº 6, DE 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.

Parecer nº 31, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Eduardo Gomes.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - OFS nº 6/2025
• Parecer - P.S nº 31/2025

(OF. 00175/2025)

Votação, em turno único, do Ofício nº 7, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CLEMENTINO AUGUSTO RUFFEIL RODRIGUES, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Militar.

Parecer nº 32, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Dr. Hiran.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - OFS nº 7/2025
• Parecer - P.S nº 32/2025

(MSG 01619/2024)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 91, de 2024, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor LEANDRO PINHEIRO SAFATLE, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, na vaga decorrente do término do mandato de Antônio Barra Torres.

Parecer nº 44, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Mara Gabrilli.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 91/2024
• Parecer - P.S nº 44/2025

(MSG 00518/2025)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 35, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, na vaga decorrente do término do mandato de Alex Machado Campos.

Parecer nº 45, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Dra. Eudócia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 35/2025
• Parecer - P.S nº 45/2025

(MSG 01625/2024)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 97, de 2024 submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o nome do Senhor LEONARDO GÓES SILVA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Maurício Abijaodi Lopes de Vasconcellos.

Parecer nº 14, de 2025, da Comissão de Meio Ambiente, Relator: Senador Eduardo Gomes.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 97/2024
• Parecer - P.S nº 14/2025

(MSG 01614/2024)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 88, de 2024, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac, no mandato a iniciar em 20 de março de 2025, decorrente do término do mandato de Juliano Alcântara Noman, que renunciou.

Parecer nº 21, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Relator: Senador Esperidião Amin.

(MSG 01615/2024)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 89, de 2024, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor RUI CHAGAS MESQUITA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac, na vaga decorrente do término do mandato de Rogério Benevides Carvalho.

Parecer nº 22, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Relator: Senador Lucas Barreto.

(MSG 00632/2025)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 37, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ANTONIO MATHIAS NOGUEIRA MOREIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Bisinotto Catanant.

Parecer nº 24, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Relator: Senador Laércio Oliveira.

(MSG 00924/2025)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 42, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor EDSON VICTOR EUGENIO DE HOLANDA, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, na vaga decorrente do término do mandato de Artur Coimbra de Oliveira.

Parecer nº 23, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Relator: Senador Weverton.

(MSG 00923/2025)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 45, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor OCTAVIO PENNA PIERANTI, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, na vaga decorrente do término do mandato de Moisés Queiroz Moreira.

Parecer nº 25, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Relator: Senador Eduardo Gomes.

(MSG 01608/2024)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 82, de 2024, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ARTUR WATT NETO, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na vaga decorrente do término do mandato de Rodolfo Henrique de Saboia em 22 de dezembro de 2024.

Parecer nº 26, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Relator: Senador Otto Alencar, Relator "ad hoc": Senador Nelsinho Trad.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 82/2024
• Parecer - P.S nº 26/2025

(MSG 01609/2024)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 83, de 2024, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na vaga decorrente do término do mandato de Cláudio Jorge Martins de Souza.

Parecer nº 27, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Relator: Senador Laércio Oliveira.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 83/2024
• Parecer - P.S nº 27/2025

(MSG 00921/2025)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 41, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor WILLAMY MOREIRA FROTA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato de Hélvio Neves Guerra.

Parecer nº 28, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Relator: Senador Eduardo Braga.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 41/2025
• Parecer - P.S nº 28/2025

(MSG 00922/2025)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 44, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Lavorato Tili.

Parecer nº 29, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Relator: Senador Eduardo Gomes.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 44/2025
• Parecer - P.S nº 29/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.148, de 2023, da Deputada Célia Xakriabá, que dispõe sobre os procedimentos para a denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo no território nacional.

Pareceres:
- nº 54, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Fabiano Contarato, favorável ao projeto; e
- nº 21, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Paulo Paim, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 3148/2023
• Parecer - P.S nº 54/2024
• Parecer - P.S nº 21/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.178, de 2023, da Deputada Laura Carneiro, que altera a ementa da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para denominá-la oficialmente Lei Maria da Penha.

Parecer favorável nº 61, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Flávio Arns, Relatora "ad hoc": Senadora Damares Alves.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 5178/2023
• Parecer - P.S nº 61/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 722, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto do Protocolo alterando a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em relação ao Imposto sobre a Renda e o seu Protocolo, celebrados em Santiago, em 3 de abril de 2001, assinado em Santiago, em 3 de março de 2022.

Parecer favorável nº 27, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Tereza Cristina, Relator "ad hoc": Senador Astronauta Marcos Pontes.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 722/2024
• Parecer - P.S nº 27/2025

PEC da polícia científica

Quinta e última sessão de discussão e votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, que altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.

Parecer nº 14, de 2024, da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra, favorável à proposta, com a Emenda nº 3, que apresenta, e contrário à Emenda nº 2.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 76/2019
• Parecer - P.S nº 14/2024
• Requerimento - RQS nº 934/2025
• Relatório Legislativo - PEC nº 76/2019
• Parecer - P.S nº 208/2025