Atividade Legislativa

(MSG 01615/2025)

Votação, em turno único, da Mensagem (SF) nº 78, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 e parágrafo único do art. 54 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente da posse do Senhor Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio no cargo de Diretor-Geral da ANTT.

Parecer nº 46, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Relator: Senador Jayme Campos.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 78/2025
• Parecer - P.S nº 46/2025

(MSG 01298/2025)

Votação, em turno único, da Mensagem (SF) nº 67, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora RENATA LÚCIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE EMERENCIANO, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Medeiros de Andrade.

Parecer nº 17, de 2025, da Comissão de Meio Ambiente, Relatora: Senadora Leila Barros.

Projeto de Lei nº 1546, de 2024, do Deputado Murilo Galdinho, que veda descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); estabelece busca ativa a beneficiários lesados em decorrência de descontos indevidos e prevê o seu ressarcimento; e altera o Decreto-Lei nº 3.240, de 8 de maio de 1941, para disciplinar o sequestro de bens por crimes que envolvam descontos indevidos nos benefícios do INSS, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar a proteção de dados pessoais, e as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 12.213, de 20 de janeiro de 2010.

Parecer nº 166, de 2025, de Plenário, Relator: Senador Rogério Marinho, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta.

(MSG 01174/2025)

Votação, em turno único, da Mensagem (SF) nº 60, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 128, §1º, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República.

Parecer nº 57, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Omar Aziz.

(OF. 3058960/2025)

Votação, em turno único, do Ofício "S" nº 11, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora JACEGUARA DANTAS DA SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal.

Parecer nº 61, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Tereza Cristina.

(OFC 00274/2025)

Discussão, em turno único, do Ofício "S" nº 14, de 2025. que submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à Câmara dos Deputados

Parecer nº 64, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Mecias de Jesus.

Votação, em turno único, do Ofício "S" Nº 10, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor GUSTAVO AFONSO SABÓIA VIEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal.

Parecer nº 60, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Marcos Rogério.

(OF. 3058960/2025)

Votação, em turno único, do Ofício "S" nº 12, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor FABIO FRANCISCO ESTEVES, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal.

Parecer nº 62, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Tereza Cristina.

(OFC 00275/2025)

Votação, em turno único, do Ofício "S" nº 15, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDVALDO NILO DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à Câmara dos Deputados.

Parecer nº 65, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Angelo Coronel.

(OF. 00034/2025)

Votação, em turno único, do Ofício "S" nº 13, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Parecer nº 63, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Weverton.

(MSG 01575/2025)

Votação, em turno único, da Mensagem (SF) nº 76, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do General de Exército ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marco Antônio de Farias.

Parecer nº 58, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Hamilton Mourão.

(MSG 01576/2025)

Votação, em turno único, da Mensagem (SF) nº 77, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do General de Exército FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Odilson Sampaio Benzi.

Parecer nº 59, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Jaques Wagner.